O Instituto Guaicuy, associação civil sem fins lucrativos, entrou com um mandado de segurança na Justiça estadual pedindo a suspensão do processo de licenciamento ambiental da mineradora Fleurs Global. A ação visa impedir que o caso seja analisado e votado na próxima reunião da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), marcada para esta sexta-feira (26).
O processo de licenciamento da Fleurs Global, que atua nos municípios de Raposos, Nova Lima e Sabará, está em sua fase final após quase dois anos e meio de tramitação. A empresa, que teve suas atividades paralisadas em fevereiro deste ano devido ao fim da validade de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), busca agora a aprovação do Copam para retomar suas operações.
No entanto, o Instituto Guaicuy alega que houve irregularidades no processo administrativo. Segundo a ação, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) não considerou nem respondeu aos questionamentos apresentados pelo Instituto e por outras entidades da sociedade civil durante a audiência pública realizada em fevereiro de 2024.
De acordo com o mandado de segurança, a FEAM teria violado a Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018, que exige respostas específicas a todos os questionamentos apresentados durante o processo de licenciamento. O Instituto argumenta que essa omissão compromete a integridade do processo e viola o direito de participação da sociedade civil.
A Fleurs Global tem um histórico conturbado de tentativas de licenciamento. Em 2018, a empresa teve seu pedido reprovado por tentar obter uma licença simplificada inadequada para o empreendimento. Em 2019, uma nova tentativa foi feita sem a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental. Somente em janeiro de 2022, a mineradora formalizou um novo pedido com toda a documentação necessária.
O mandado de segurança pede a suspensão imediata do parecer da FEAM que recomenda a aprovação da licença, bem como a retirada do item da pauta da reunião do Copam. Caso a reunião já tenha ocorrido quando o pedido for analisado, o Instituto solicita a anulação de qualquer deliberação sobre o caso.
