Sem previsão de reajuste: projeto de Zema coloca base e oposição lado a lado na ALMG

Falta de acordo sobre recomposição salarial tem dificultado tramitação do texto
Aliás, a mobilização de deputados oposicionistas para analisar o projeto, que é de autoria do governador Romeu Zema, foi determinante para que a reunião da CCJ ocorresse
Aliás, a mobilização de deputados oposicionistas para analisar o projeto, que é de autoria do governador Romeu Zema, foi determinante para que a reunião da CCJ ocorresse. Foto: Divulgação/ALMG

Ao que tudo indica, o reajuste salarial para servidores do Governo de Minas subiu no muro – pelo menos nas próximas semanas. Base e oposição acreditam que as chances de votação ainda neste mês são remotas. O projeto de lei 2.309/24, que trata da revisão geral dos salários dos servidores civis e militares do Poder Executivo, até chegou a ser apreciado nesta terça (21), em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Aliás, a mobilização de deputados oposicionistas para analisar o projeto, que é de autoria do governador Romeu Zema, foi determinante para que a reunião da CCJ ocorresse. Havia o risco de que a sessão sequer tivesse início por falta de quórum diante da desmedida inconsonância em torno da matéria.

Entretanto, apesar de receber aval da CCJ, o projeto empacou novamente. A reunião da Comissão de Administração Pública (APU), que analisaria o texto na sequência, foi suspensa por falta de entendimento – e permanece desta forma até a publicação desta nota (15h15). Se continuar assim, sem votação nesta terça, não haveria tempo hábil para votação do reajuste em plenário ainda nesta semana. Até o momento, estão previstas votações apenas na extraordinária desta quinta-feira (22).

Sem apreciação pela APU, a votação em plenário saiu do radar dos deputados. Até porque a próxima semana será encurtada por um feriado nacional, o que dificulta não apenas submeter o projeto ao plenário, mas, também, vislumbrar quórum suficiente para uma eventual votação.

Fica em casa

Na reunião da CCJ, o projeto de Zema foi duramente criticado. O deputado Arnaldo Silva (União), governista e presidente da comissão, citou “falta de respeito e falta de diálogo” do governo. “É lamentável que ninguém do governo se proponha a discutir projetos em tramitação. Política é ambiente para político, não para quem nega a política. Fica em casa, vai cuidar da empresa”, disse Arnaldo, em clara menção ao ramo de atuação de Zema antes de assumir o governo.

Outro que não poupou críticas ao governo foi Sargento Rodrigues. “Não vamos dar migalha de 3,6% aos servidores, enquanto houve quase 300% de aumento para o governador”, disparou. Após a reunião, Rodrigues juntou-se a centenas de servidores da área da segurança pública que ocupam, desde o início da tarde, a Praça da Assembleia, exatamente em protesto contra matérias de Zema em tramitação na Casa.

O projeto do governo prevê reajuste de 3,62% aos servidores da administração direta, autárquica e fundacional do Estado. A proposta define o efeito retroativo do aumento a 1º de janeiro deste ano, estendido aos servidores inativos e aos pensionistas, além dos comissionados, funções gratificadas e gratificações de função do Executivo. Esse patamar desagrada gregos e troianos, já que não cobre nem a inflação medida no ano passado, que foi de 4,6%.

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