O Ministério da Justiça autorizou o uso de imagens geradas por inteligência artificial no protocolo de reconhecimento criminal publicado nesta terça (6).
As novas regras, publicadas no Diário Oficial, entram em vigor daqui a 90 dias.
“É admitido o uso de ferramentas de inteligência artificial para a geração de imagens destinadas à composição de alinhamentos no reconhecimento fotográfico de pessoas, observadas as diretrizes deste Protocolo”, diz o artigo 18 da portaria.
Entre as vantagens das imagens geradas por IA estão “evitar a exposição indevida de terceiros alheios à investigação” e “ampliar a variedade de perfis no alinhamento sem recorrer a bancos de dados sensíveis”.
Já a fotografia da pessoa a ser reconhecida poderá ser ajustada para ficar no mesmo padrão de iluminação, nitidez e contraste das imagens artificiais.
Em sua nota à imprensa sobre o assunto, o ministério não menciona as imagens geradas por IA.
As novas regras de reconhecimento criminal são obrigatórias para a Polícia Federal e a Força Nacional.
A adesão voluntária da Polícia Civil de cada estado “será considerada critério técnico para a priorização do repasse de recursos federais do Fundo Nacional de Segurança Pública”, destinados a ações relacionadas ao reconhecimento de pessoas.
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