Tatiana Moraes
Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Paulo Schoucair afirmou em entrevista exclusiva a O Fator, que o modelo de atuação do Juizado do Torcedor em Minas Gerais é referência no país. Segundo ele, a integração entre Judiciário, segurança pública e organizadores de partidas de futebol coloca o estado como exemplo de funcionamento institucional no controle de ocorrências em arenas esportivas.
“O modelo de atuação do Juizado do Torcedor em Minas é referência e merece reconhecimento público”, declarou, durante agenda em Belo Horizonte, que também contou com a participação do conselheiro Rodrigo Badaró, da promotora de Justiça Thelma Leal e do advogado Dilson Pereira Júnior.
Na avaliação do conselheiro, o país já possui legislação e estrutura institucional para lidar com episódios de violência em estádios, mas ainda enfrenta desafios relacionados ao comportamento de parte das torcidas.
“A violência nos estádios vem diminuindo. Infelizmente, eventos isolados ainda mancham o trabalho feito pelas federações, clubes e sistema de Justiça”, disse.
Ainda de acordo com ele, a tendência é de reduzir a violência ainda mais a partir do momento em que “todas as ferramentas tecnológicas disponíveis estiverem em funcionamento e à disposição das instâncias de controle”.
Integração do sistema do Judiciário
Para coibir ainda mais a violência nos estádios, um dos objetivos do grupo é ampliar a integração de sistemas do Judiciário para permitir o cumprimento mais rápido de decisões judiciais relacionadas a torcedores que descumprem medidas impostas pela Justiça, como a proibição de acesso a estádios.
“A interação dos sistemas do CNJ com os atores envolvidos permitirá que ordens judiciais de prisão e restrição de acesso às arenas sejam cumpridas e fiscalizadas de maneira mais qualificada”, afirmou Schoucair.
Agenda extensa
Schoucair esteve na capital mineira para participar de atividades do grupo de trabalho “Paz nas Arenas”, iniciativa do CNJ voltada à organização da atuação do Judiciário em eventos esportivos e ao funcionamento dos Juizados do Torcedor. A agenda incluiu reuniões com órgãos do sistema de Justiça, entidades do futebol e autoridades de segurança pública.
Conselheiro do CNJ desde 2022 e integrante da política nacional do Judiciário para grandes eventos esportivos, Schoucair disse que a presença dos representantes do CNJ em Belo Horizonte teve o objetivo de acompanhar a aplicação da Resolução 662 de 2025 do Conselho, norma que estabelece diretrizes para os Juizados Especiais do Torcedor e dos Grandes Eventos.
Na capital mineira, eles conheceram as práticas implementadas no estado à luz da resolução e avaliaram o funcionamento das estruturas de Justiça voltadas a grandes eventos esportivos.
Prevenção à violência
Criado em 2023, o grupo de trabalho reúne representantes do sistema de Justiça, federações esportivas e órgãos de controle para discutir medidas de prevenção à violência e à discriminação em arenas esportivas.
Entre as ações já realizadas estão encontros nacionais sobre o funcionamento dos juizados do torcedor, debates institucionais sobre racismo, machismo e homofobia no futebol, além de capacitação de magistrados para uso de ferramentas tecnológicas de controle de medidas judiciais.
Durante a passagem por Belo Horizonte, os conselheiros visitaram instituições como o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais (OAB-MG) e representantes dos clubes Cruzeiro Esporte Clube e Clube Atlético Mineiro. A programação também incluiu agenda com autoridades de segurança e análise do funcionamento do Juizado do Torcedor em dias de jogos.
Encontro no TJMG
O presidente do TJMG, Luiz Carlos Corrêa Junior, destacou a relevância da visita.
“É uma honra receber os conselheiros João Paulo Schoucair e Rodrigo Badaró para fortalecer a atuação dos Juizados do Torcedor em Minas Gerais. Destaco o impacto da nossa Sala Lilás, um modelo de acolhimento essencial para o combate à violência de gênero nos estádios. O TJMG segue em total cooperação com o CNJ e o projeto “Paz nas Arenas”, compartilhando tecnologias e boas práticas para garantir que o esporte seja, acima de tudo, um ambiente de segurança e respeito para todos os mineiros”, afirmou.
Para o superintendente do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos do TJMG, desembargador Fernando de Vasconcelos Lins, o intercâmbio de experiências entre tribunais é essencial para o fortalecimento da atuação do Judiciário na área.
“A proposta do Grupo de Trabalho ‘Paz nas Arenas’ é justamente promover a padronização de procedimentos em todo o território nacional e estimular a circulação de boas práticas entre os tribunais brasileiros”, comentou o desembargador.
Arena MRV e Mineirão
A agenda em Belo Horizonte também incluiu visita à Arena MRV e ao Estádio Mineirão, onde o grupo acompanhou o funcionamento do Juizado do Torcedor durante partidas de grande público.
Segundo o conselheiro, o trabalho do CNJ busca consolidar um modelo nacional de atuação do Judiciário em grandes eventos esportivos, com foco na prevenção de violência, racismo e discriminação.
“O recado para as torcedoras e torcedores é simples. Ir ao estádio para torcer em paz e com segurança”, concluiu.
Leia a entrevista na íntegra
O Fator: O que traz o senhor a Belo Horizonte e qual é o objetivo da agenda do grupo de trabalho “Paz nas Arenas” na capital mineira?
Schoucair: O GT “Paz nas Arenas” do Conselho Nacional de Justiça – CNJ faz-se presente em Belo Horizonte para conhecer as boas práticas aqui implementadas à luz da Resolução nº 662/2025 do CNJ.
O Fator: Hoje, qual é o principal diagnóstico do CNJ sobre a violência em arenas esportivas no Brasil? O problema é falta de lei, falha de fiscalização ou ausência de coordenação entre as instituições?
Schoucair: A violência nos estádios vem diminuindo. Infelizmente, eventos isolados ainda mancham o trabalho feito pelas Federações, clubes e sistema de Justiça. Há boa legislação sobre a matéria, as agências estatais de controle estão funcionando de maneira harmônica e organizada, e os resultados positivos continuarão se intensificando.
O Fator: O Brasil precisa endurecer restrições de acesso a estádios, cadastro biométrico e monitoramento de torcidas organizadas?
Schoucair: A normativa brasileira está alinhada ao que vem sendo aplicado ao redor do mundo. O Conselho Nacional de Justiça, como indutor máximo de políticas judiciárias do Poder Judiciário, tem procurado aprimorar a normatização da atuação do sistema de justiça para a qualificação da prestação jurisdicional nos grandes centros esportivos e de grandes eventos, sendo certo que o uso de tecnologia trará ainda mais segurança para nossos estádios.
O Fator: O grupo foi criado em 2023. De lá para cá, quais avanços concretos já foram alcançados e o que ainda está travado?
Schoucair: O Grupo de Trabalho foi criado em 2023, capitaneado pelo então Conselheiro do CNJ e Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Caputo Bastos, realizando diversas reuniões, com a escuta qualificadas das federações, clubes e organismos estatais, merecendo destaque as seguintes entregas:
1) Realização, em março de 2025, na sede do CNJ, do “Encontro Nacional dos Juizados do Torcedor – Desafios do Poder Judiciário no Combate à Violência e à Discriminação em Grandes Eventos Esportivos e Culturais”, no qual foi aprovada a “Carta de Brasília”, documento que consolidou o compromisso do Poder Judiciário com a promoção de um ambiente seguro e inclusivo nos ambientes esportivos;
2) Realização do “Seminário Racismo no Futebol – O Combate à Discriminação nos Estádios”, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), em agosto de 2025. O evento contribuiu para o fortalecimento do debate institucional sobre a discriminação e a violência no futebol e o papel do Poder Judiciário no contexto dos desafios existentes;
3) Realização da capacitação para magistrados e servidores “BNMP 3.0 e o Controle de Proscritos: Ferramentas para o Juizado do Torcedor”, em agosto de 2025, na sede do CNJ, na qual foram apresentadas novas ferramentas e funcionalidades para gestão das medidas aplicadas no âmbito da Lei Geral do Esporte no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0);
4) Aprovação da Resolução CNJ nº 662/2025, que estabelece diretrizes e parâmetros para o funcionamento dos Juizados Especiais do Torcedor e dos Grandes Eventos no âmbito do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal.
O Fator: O que o grupo “Paz nas Arenas” veio discutir em Belo Horizonte e que entregas concretas podem sair dessa agenda?
Schoucair: O GT “Paz nas Arenas” veio em Belo Horizonte, representado pelos Conselheiros João Paulo Schoucair e Rodrigo Badaró, bem como pela Promotora de Justiça Thelma Leal e pelo advogado Dilson Pereira Júnior, discutir a atuação do sistema de justiça e avaliar seus avanços, nos termos da Resolução nº 662/2025 do CNJ.
Assim, foram visitados o MPMG, TJMG, Federação Mineira de Futebol (FMF), OAB-MG, Clubes Cruzeiro e Atlético Mineiro, bem como a Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) e suas agências de controle, de modo a confirmar que o grau de civilidade do torcedor mineiro tem sido satisfatório e todos estão imbuídos do mesmo propósito, qual seja de dar segurança às torcedoras e torcedores.
Espera-se, como entrega futura, a interação dos sistemas do CNJ com os atores envolvidos, para que as ordens judiciais de prisão e restrição de acesso às praças esportivas possam ser cumpridas e fiscalizadas de maneira ainda mais qualificada, reafirmando nosso compromisso com a promoção da justiça e paz social.
O Fator: Belo Horizonte é uma das principais praças do futebol brasileiro. O que o senhor enxerga como desafio específico em Minas Gerais no enfrentamento à violência nos estádios?
Schoucair: Belo Horizonte é uma linda capital brasileira e o futebol é destaque nacional e internacional, com celeiros de craques, dentro de um continental Estado que nos desafia a trabalhar, cada vez mais, para que a paz nos estádios seja a regra e os eventuais desvios de conduta daqueles que violarem à lei possam ser julgados de modo célere e efetivo, com a preservação dos direitos e garantias fundamentais.
O Fator: O modelo de atuação do Juizado do Torcedor em Minas ainda há necessidade de ajustes? Quais?
Schoucair: O modelo de atuação do Juizado do Torcedor em Minas é referência, merece reconhecimento público aos atores envolvidos, com destaque para atuação do TJMG, que não vem medindo esforços para seu aperfeiçoamento.
O Fator: Um dos objetivos do grupo é regulamentar a atuação do Judiciário à luz da Lei Geral do Esporte. O que hoje ainda está nebuloso ou sem padronização?
Schoucair: A Resolução nº 662/2025 do CNJ afasta qualquer tipo de nebulosidade ou fragilização da atuação do sistema de Justiça à luz da Lei Geral do Esporte. A implementação da resolução será mais um dos compromissos dos tribunais brasileiros, com uma justiça que esteja próxima do povo e cumpra efetivamente o seu papel.
O Fator: O senhor defende uma atuação mais estruturada e permanente dos Juizados do Torcedor, inclusive fora dos dias de jogos?
Schoucair: A estruturação dos Juizados do Torcedor é fundamental e sua permanência, respeitando a autonomia dos tribunais, reafirma a máxima de que a justiça está comprometida com a segurança de todas e todos que frequentam praças esportivas e eventos festivos.
O Fator: Em jogos de grande porte em BH, a resposta do sistema de Justiça é suficientemente rápida ou ainda predomina sensação de impunidade?
Schoucair: Não se constatou qualquer tipo de queixa sobre a morosidade do sistema de justiça mineiro em eventos de grande porte, mas, sim, elogios ante o engajamento de todas e todos.
O Fator: Hoje, o principal problema no combate à violência nos estádios é falta de lei ou falha na aplicação das regras já existentes?
Schoucair: O principal problema no combate à violência nos estádios é a falta de civilidade e educação de uma parcela mínima de torcedores, que, por certo, tenderá a diminuir significativamente, a partir do momento que todas as ferramentas tecnológicas disponíveis estiverem em funcionamento e à disposição das instâncias de controle. O recado para nossas torcedoras e torcedores, que já existe e será reforçado, será um só: vá para o estádio torcer em paz e com segurança.
O Fator: O CNJ pretende padronizar protocolos nacionais para racismo, violência e discriminação em arenas esportivas? Como? O que falta para os protocolos serem padronizados?
Schoucair: O CNJ conta com protocolos nacionais para racismo, violência e discriminação, numa construção histórica que nos coloca em posição de vanguarda para proteção das minorias, com recente menção feita pela Corte Interamericana de Direitos Humanos – CIDH.
O Fator: O torcedor violento, no Brasil de hoje, está sendo efetivamente punido ou ainda há sensação de impunidade?
Schoucair: O torcedor violento está sendo punido no Brasil, ficando a certeza de que a prevenção aumentará a nossa sensação de segurança e garantirá a paz nas arenas, para que as famílias possam frequentar esses espaços com absoluta segurança e proteção constante.
O Fator: O CNJ colocou o combate ao racismo como eixo do trabalho. Na prática, o Judiciário brasileiro ainda falha em transformar casos de racismo em punição exemplar nos estádios?
Schoucair: O combate ao racismo é uma política pública do Estado brasileiro, cujo enfrentamento é uma obrigação diária, para o presente e futuro.
Assim sendo, o CNJ segue enfrentando permanentemente esse nefasto fenômeno, qualificando as juízas e juízes, bem como seu corpo de servidoras e servidores, premiando boas práticas e promovendo mutirões raciais nos nossos tribunais, para que os casos de racismo, não só nos estádios, mas em qualquer situação, possam ser julgados com celeridade.
Importante destacar, ainda, que o CNJ tem estimulado e ampliado as políticas de quotas para acesso aos seus cargos, bem como financiado o estudo de negros, com programa de bolsas, para garantir efetivamente o acesso de pretos e pardos em todos os quadros do Poder Judiciário brasileiro.
O Fator: O grupo também trata de homofobia e violência contra a mulher. O futebol ainda é tratado institucionalmente de forma tímida nesses temas?
Schoucair: O GT entende que o futebol é um dos maiores ativos do Brasil, vez que nenhum outro país no mundo tem a capacidade de produzir tantos fenômenos e craques como os nossos, ficando a certeza de que sua capacidade de impulsionar a transformação social é magnífica. Assim, não podemos perder a oportunidade de seguir contando com esse reforço na proteção das nossas mulheres e População LGBTQIAPN+.
