O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), coordenado pelo promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, vai lançar, no primeiro trimestre deste ano, uma ferramenta que vai facilitar o acesso da população às informações sobre a descaracterização de barragens à montante.
O fim dos reservatórios construídos desta maneira está previsto na lei Mar de Lama Nunca Mais, sancionada após o rompimento da barragem de Brumadinho, na Grande BH. A tragédia, que deixou 272 mortos, completa cinco anos em 25 de janeiro.
Dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) mostram que há três barragens em nível 3 da escala de risco em Minas Gerais. A classificação aponta para um colapso iminente das estruturas.
Maior acordo da América Latina
O maior acordo de medidas de reparação já firmado na América Latina está prestes a completar três anos. A mineradora Vale terá de arcar com R$37,68 bilhões de compensação pelo desastre na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) fez um balanço das ações, nesta sexta-feira, e destacou os investimentos nas áreas da saúde e desenvolvimento social.
Somente no programa de transferência de renda, mais de 130 mil pessoas das regiões atingidas foram atendidas. Além disso, por meio de consulta popular, as famílias dessas localidades puderam definir mais de 160 projetos de fortalecimento do serviço público.
Para a execução destas ações o acordo garantiu R$ 4 bilhões – R$ 1,5 bilhão para Brumadinho e R$ 2,5 bilhões para os outros 25 municípios atingidos.
Para a saúde e o desenvolvimento social, com projetos nos 26 municípios, já foram autorizados 39 projetos (34 em saúde e 5 em desenvolvimento social) com investimentos de mais de R$ 760 milhões.