Lucas Ragazzi
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil. A decisão ocorre após, segundo Moraes, “reiterados descumprimentos de ordens judiciais pela empresa e seu proprietário, Elon Musk”.
Principais pontos da decisão:
- Suspensão das atividades do X no Brasil, com base no artigo 12, inciso III, da Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet).
- Aplicação de multa diária de R$ 50 mil, que já acumula R$ 18,35 milhões.
- Responsabilização solidária entre X Brasil, Starlink Brazil Holding e Starlink Brazil Serviços de Internet, consideradas parte de um “grupo econômico de fato” liderado por Elon Musk.
- Bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros das empresas envolvidas.
Contexto
A decisão é resultado de uma investigação sobre obstrução de justiça e incitação ao crime. O ministro havia ordenado o bloqueio de perfis que divulgavam conteúdo considerado ilegal, incluindo discursos de ódio e ataques à democracia. A plataforma X e Elon Musk se recusaram a cumprir as ordens, alegando censura.
Moraes ressaltou que a liberdade de expressão não é absoluta e não protege discursos de ódio ou ataques à democracia. Ele citou o filósofo John Stuart Mill e o princípio do dano para justificar as restrições.
O ministro também destacou a preocupação com as eleições municipais de 2024, afirmando que a conduta do X poderia permitir a disseminação de desinformação e interferir no processo eleitoral.
‘Impacto nas eleições’
A decisão menciona explicitamente o risco para as eleições municipais de 2024, alertando que a recusa em cumprir ordens judiciais poderia levar à “massiva divulgação de desinformação, discurso de ódio e atentados ao Estado Democrático de Direito”.
Grupo econômico
Moraes considerou que X Brasil, Starlink Brazil Holding e Starlink Brazil Serviços de Internet formam um “grupo econômico de fato” sob o comando de Elon Musk. Isso permitiu a responsabilização solidária das empresas pelas multas aplicadas.
O bilionário havia declarado publicamente que não cumpriria as ordens judiciais brasileiras e ameaçou encerrar as operações da X Brasil. Musk acusou Moraes de censura e afirmou que suas ações eram “incompatíveis com um governo democrático”.
A decisão é imediata, mas cabe recurso. Não está claro como será implementada tecnicamente a suspensão da plataforma no país.
