MP de Contas quer aplicação de multa a prefeito de Divinópolis; saiba motivo

Sugestão consta em parecer emitido por procurador e será encaminhada ao Tribunal de Contas de Minas
Foto mostra o prefeito de Divinópolis Gleidson Azevedo
MP de Contas sugeriu a aplicação de multa a Gleidson Azevedo. Foto: Facebook/Reprodução

O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG) recomendou, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), a aplicação de multa ao prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo), e ao ex-secretário de Saúde, Alan Rodrigo da Silva. A sugestão de punição foi dada a reboque de uma denúncia encaminhada ao MPC sobre supostas irregularidades na contratação de funcionários temporários por parte da prefeitura da cidade do Centro-Oeste mineiro.

O parecer do MPC-MG que sugere a aplicação das multas data de 27 de junho deste ano e foi obtido nesta quarta-feira (3) por O Fator. O documento é assinado pelo procurador Daniel de Carvalho Guimarães.

Na peça, Guimarães afirma que a sanção financeira deve ser aplicada porque, entre 2022 e 2023, a Prefeitura de Divinópolis fez contratações temporárias “sem demonstrar o cumprimento dos requisitos legais específicos”. Ainda segundo ele, funcionários foram recrutados temporariamente durante o período de vigência de concursos públicos para os cargos de atendente de consultório dentário e assistente social.

Ainda de acordo com Guimarães, não havia previsão legal para a realização de teste eliminatório de aptidão física para os concorrentes aos cargos de agente comunitário de saúde e de agente de combate a endemias.

A denúncia que gerou o parecer do MPC-MG foi apresentada por Bruno Alves Camargo, presidente do conselho administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis. Segundo Camargo, a adoção desse modelo ignora o preceito constitucional do concurso público. Ainda de acordo com o denunciante, a realização de concursos poderia diminuir o rombo previdenciário municipal.

Outro lado

A reportagem acionou a Prefeitura de Divinópolis para comentar o caso.

“Não há qualquer imposição de multa, tão somente um parecer do MP de contas. O julgamento do processo ainda não ocorreu. O MPC não faz qualquer determinação, mas apenas opina sobre os assuntos. A decisão é feita pelos conselheiros, eles podem determinar algo, e isso não ocorreu”, lê-se em nota enviada a O Fator.

Alan Rodrigo também foi procurado e disse que vai se inteirar do teor da recomendação do MP para, depois, se posicionar.

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