A suspeita de que uma funcionária remunerada com recursos da Prefeitura de Contagem teria prestado serviços em imóvel particular do ex-vereador e ex-deputado estadual Professor Irineu (PL), em Betim, levou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a instaurar inquérito civil para investigar possível ato de improbidade administrativa.
A investigação foi aberta pela 24ª Promotoria de Justiça de Contagem em 25 de julho, com base em denúncia apresentada à Ouvidoria do MPMG e acompanhada de cópia de ação trabalhista.
No processo, uma ex-funcionária da Associação de Moradores do Bairro Novo Progresso II (AMONP II) afirmou ter sido contratada como auxiliar administrativa a partir de um convênio da entidade com a prefeitura, mas acabou designada para atuar no sítio do ex-parlamentar.
Apesar de a ação trabalhista ter sido encerrada por acordo homologado pela Justiça do Trabalho, o promotor Fábio Reis de Nazareth considerou que há elementos para apuração na esfera cível.
Na instauração da investigação, o promotor apontou indícios de possível prática de improbidade administrativa e determinou diligências para verificar se recursos do termo de fomento firmado entre a Prefeitura de Contagem e a AMONP II foram utilizados fora da finalidade prevista.
No despacho, o promotor registra que os elementos indicam possível uso de mão de obra custeada com recursos públicos para atendimento de interesse privado, o que motivou a abertura da investigação para verificar a destinação dos recursos e a compatibilidade das atividades exercidas com o objeto da parceria.
O Ministério Público também identificou, no Sistema Informatizado das Parcerias de Contagem (SIPCON), repasses do município à AMONP II, incluindo recursos provenientes de emendas parlamentares do vereador Daniel do Irineu (PSB), filho do ex-deputado e líder do governo na Câmara.
A instauração do inquérito ocorre dias após a mesma promotoria abrir outra investigação envolvendo entidade ligada à família do vereador. Em 4 de agosto, o MPMG instaurou inquérito civil para apurar parceria de R$ 20 milhões entre a Prefeitura de Contagem e o Projeto Social Maria do Carmo Fonseca Silva.
Ação trabalhista
Na reclamação trabalhista, a ex-funcionária afirmou que foi contratada pela AMONP II como auxiliar administrativa, mas não exerceu funções do cargo. Segundo a petição, desde julho de 2024 ela teria trabalhado no sítio de Professor Irineu, realizando limpeza, conservação e organização.
A trabalhadora pediu a responsabilização solidária do ex-parlamentar, alegando que os serviços eram prestados em benefício direto dele. O valor da ação foi fixado em R$ 21,9 mil.
O processo foi encerrado por acordo homologado pela Justiça em agosto de 2025. A AMONP II se comprometeu a pagar R$ 3.114 por danos morais, sem julgamento do mérito.
O Ministério Público determinou que a Prefeitura de Contagem apresente, em 30 dias, informações sobre parcerias firmadas com a AMONP II.
Também solicitou à associação documentos sobre o contrato da ex-funcionária, remuneração, funções exercidas, eventuais ações trabalhistas e atos de nomeação da diretoria.
Foram determinadas as oitivas da ex-funcionária Creudinea Luminato da Silva, de Professor Irineu Inácio da Silva e do presidente da AMONP II, Paulo Roberto da Silva.
Procurados, Professor Irineu e o vereador Daniel do Irineu não se manifestaram até a publicação. O espaço segue aberto.
