O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) decidiu, nesta terça-feira (4), aprofundar as investigações sobre uma parceria de R$ 20 milhões entre a Prefeitura de Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte) e a organização social ligada ao líder do governo na Câmara Municipal, o vereador Daniel do Irineu (PSB).
No novo despacho, o responsável pela 24ª Promotoria de Justiça de Contagem, Fábio Nazareth, determinou o prosseguimento da análise, ampliando o foco da apuração para incluir a execução financeira da parceria, possíveis conflitos de interesses e a regularidade dos serviços prestados.
O inquérito civil teve origem em uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público em abril de 2025.
A representação questionava a legalidade do Chamamento Público promovido pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, que selecionou a Obra Social Maria do Carmo Fonseca Silva, que leva o nome da avó de Daniel, para administrar o programa Humaniza Contagem por meio de um Termo de Colaboração no valor inicial de R$ 8 milhões.
Desde a assinatura do convênio original, a parceria recebeu outros dois aditivos financeiros: um de R$ 2,3 milhões e outro de R$ 10,4 milhões.
Também será investigada a possível sobreposição entre o Humaniza Contagem — voltado ao desenvolvimento de ações de promoção dos direitos fundamentais e da cidadania por meio de políticas públicas — e um termo de colaboração firmado em 2022. Esse acordo foi destinado ao fomento de ações de direitos humanos, inclusão social, cultura, esporte e cidadania.
“Desse modo, eventuais irregularidades devem ser examinadas à luz do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, especialmente das normas relativas à publicidade, competitividade, objetividade dos critérios, capacidade técnica, ausência de impedimentos, aprovação do plano de trabalho, controle da execução, prestação de contas e prevenção de conflitos de interesses”, lê-se em um dos trechos do despacho.
Nova denúncia ampliou foco
Além da análise do processo de seleção da entidade, o MPMG também vai examinar fatos relacionados à execução do contrato. Uma nova manifestação, protocolada em março deste ano, levantou suspeitas envolvendo a contratação de uma microempresa para locação de brinquedos infláveis utilizados em eventos promovidos pelo Humaniza Contagem.
Segundo a denúncia, haveria possível conflito de interesses envolvendo uma servidora da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, pasta responsável pelo acompanhamento de parcerias com organizações da sociedade civil (OSCs), e o empresário contratado para prestar serviços ao programa, supostamente filho dela.
A hipótese, contudo, foi afastada por pesquisa realizada pelo próprio Ministério Público, que não identificou parentesco entre ambos.
Foram anexadas notas fiscais, documentos financeiros e fotografias de eventos realizados pela entidade, além de pedido para que o órgão verificasse a autenticidade das notas, dos contratos, dos orçamentos e da efetiva prestação dos serviços.
O promotor ressalta, entretanto, que essas acusações permanecem em fase de apuração e dependem de confirmação mediante análise bancária, fiscal, documental e testemunhal.
Redes sociais entram na investigação
Embora não tenha encontrado vínculo jurídico, societário ou formal entre a Obra Social Maria do Carmo Fonseca Silva e o vereador Daniel do Irineu, o promotor afirma ter analisado publicações feitas nas redes sociais da entidade.
Segundo o despacho, diversas postagens mostram Daniel do Irineu e o ex-deputado Professor Irineu, seu pai, participando de eventos promovidos pela organização. A organização também funciona em um terreno de propriedade do ex-deputado.
Em outro trecho do despacho, o promotor observa que não encontrou publicações em que a presidente formal da entidade apareça acompanhando as atividades desenvolvidas pela organização.
Para ele, essa circunstância reforça a necessidade de aprofundar a investigação sobre a estrutura efetiva de funcionamento da Obra Social.
Apesar disso, o despacho ressalta que, até o estágio atual da investigação, não foram encontrados elementos que comprovem vínculo jurídico, societário ou formal entre Daniel do Irineu e a entidade, nem evidências de que os recursos da parceria tenham origem em emendas parlamentares.
A reportagem de O Fator procurou a Prefeitura de Contagem e o vereador Daniel do Irineu para comentar o andamento da investigação e os fatos mencionados no despacho do Ministério Público. Até o fechamento desta matéria, porém, nenhuma das partes havia se manifestado.
