O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar possíveis irregularidades no sistema de autoexclusão dos sites de apostas. A suspeita é que apostadores, mesmo após inserirem os dados no sistema disponibilizado pelo Ministério da Fazenda para barrar a entrada em plataformas de bets, seguem conseguindo acessar os endereços.
A portaria que autoriza a abertura da apuração, publicada nesta segunda-feira (21), leva a assinatura do procurador da República Cléber Eustáquio Neves, que representa o MPF em Uberlândia, no Triângulo Mineiro.
Quando utiliza o sistema de autoexclusão da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, o usuário consegue restrição de acesso a todas as plataformas autorizadas pelo governo federal. Também há a possibilidade de solicitar o bloqueio específico por meio do contato direto com determinada casa de apostas.
Dados do Observatório Saúde Brasil de Apostas Eletrônicas mostram que mais de 1,2 milhão de pessoas solicitaram o bloqueio do próprio CPF em sites e aplicativos de apostas por meio da Plataforma Centralizada de Autoexclusão. Desse total, 35% apontaram a perda de controle sobre as apostas como motivo para recorrer ao mecanismo.
Na ferramenta do governo federal, o usuário pode escolher quanto tempo pretende permanecer afastado das apostas. O prazo varia de um mês a um ano. Também é possível solicitar o bloqueio por tempo indeterminado, respeitado o período mínimo de 12 meses. Durante o prazo escolhido, a decisão não pode ser desfeita.
Após a confirmação, as casas de apostas autorizadas são comunicadas automaticamente e têm até 72 horas para bloquear as contas vinculadas ao CPF do usuário. O documento também fica impedido de ser utilizado em novos cadastros, e o apostador deixa de receber publicidade direcionada das plataformas. A solicitação pode ser feita inclusive por quem nunca abriu conta ou realizou apostas.
