Guilherme Peixoto
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) arquivou notícia de fato que pedia a apuração de supostas irregularidades na nomeação de Mauro Teixeira Biondini, filho do deputado federal Eros Biondini, do PL, para uma das suplências do conselho fiscal da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Segundo o MPMG, a estatal conseguiu comprovar a regularidade dos atos que embasaram a escolha de Mauro para o posto.
O arquivamento, decidido pela promotora Luciana Kellen Santos Pereira Guedes, data de 24 de fevereiro. A decisão foi obtida por O Fator nesta sexta-feira (6).
Mauro, que é irmão da deputada estadual Chiara Biondini (PP), foi eleito para o conselho fiscal da Cemig em junho do ano passado. O mandato dele está previsto para durar até a assembleia geral ordinária deste ano, prevista para abril.
Conforme a promotora, a Cemig demonstrou que a nomeação de Mauro observou as regras para indicações e elegibilidade previstas no Manual de Organização da estatal.
A companhia também se baseou em decisões judiciais para apontar distinções entre os conselhos fiscal e administrativo, comprovando que não houve violação à Lei das Estatais (Lei 13.303/2016).
“Diante desse conjunto probatório e jurídico, verifica-se que a indicação, eleição e posse do conselheiro suplente observaram integralmente o procedimento legal, estatutário e normativo, foram precedidas de controle interno de conformidade, análise de compliance, manifestação de órgão técnico de governança, eleição formal em assembleia regularmente constituída e, sobretudo, foram realizadas em estrito cumprimento de decisão judicial federal vigente, inexistindo qualquer ilegalidade, irregularidade administrativa, desvio de finalidade ou violação aos princípios da Administração Pública”, escreveu.
Ainda conforme Luciana Guedes, os critérios de nomeação previstos na Lei das Estatais tratam especificamente de cargos de direção.
“Enquanto o Conselho de Administração, no qual a legislação impõe expressamente impedimentos previstos no art. 17, § 2º, da Lei n.º 13.303/2016, exerce gestão da empresa e pode, inclusive receber outras atribuições de gestão delegadas da Assembleia Geral; o Conselho Fiscal é órgão societário que não exerce gestão da empresa, não se envolve nos atos de gestão, nas decisões e nos negócios da companhia, não se qualificando como parte da administração da empresa, ele é órgão responsável por fiscalizar os atos da administração e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários”, pontuou.
Segunda passagem
Antes de atuar no conselho da Cemig, Mauro Biondini foi assessor da presidência da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Ele atuou no cargo entre fevereiro de 2023 e junho do ano passado.
A saída aconteceu após Chiara Biondini, então vice-líder de governo na Assembleia Legislativa, ir contra o Palácio Tiradentes e apoiar uma emenda que poderia elevar os reajustes da segurança pública em 10,67%. O Executivo defendia que não havia margem fiscal para o movimento.
