Nova ministra dos Direitos Humanos fez acordo com MP para não ser alvo de ação por superfaturamento de cadeiras escolares

Anunciada como nova ministra dos Direitos Humanos do governo Lula, a deputada estadual Macaé Evaristo (PT) precisou celebrar um acordo com o Ministério Público mineiro para não ser alvo de ações de improbidade administrativa por suposto superfaturamento na compra de carteiras escolares quando era secretária de Educação da gestão Fernando Pimentel, entre 2015 e 2018.

O acordo, assinado em 2022, encerrou ações de improbidade administrativa movidas contra a ex-secretária relacionadas a supostas irregularidades na licitação e contratação de fornecimento de carteiras escolares.

Segundo o termo assinado, a deputada se comprometeu a pagar uma multa civil no valor de R$ 10.440,45, equivalente a um mês de sua última remuneração líquida total como Secretária de Educação. O montante foi destinado ao Fundo Estadual do Ministério Público de Minas Gerais (FUNEMP).

Durante o processo, a defesa de Macaé Evaristo argumentou que a ex-secretária possuía problemas financeiros. As investigações do MP mineiro apontavam que o suposto superfaturamento na compra das carteiras escolares ultrapassava a casa de R$ 1 milhão de rombo aos cofres públicos.

O MPMG considerou diversos fatores para a celebração do acordo, incluindo:

1. A comprovação de sobrepreço na licitação de carteiras escolares pelo órgão técnico do Ministério Público
2. A limitada capacidade econômica da compromissária
3. A ausência de fatores agravantes na conduta da ex-secretária
4. O princípio da celeridade na resolução do inquérito civil público