O novo passo da tramitação do PL do Ipsemg na Assembleia de Minas

Relatório defendendo a aprovação do texto em comissão foi entregue nesta segunda (1°) e pode ser votado na terça (2)
O deputado estadual mineiro Roberto Andrade
Relator do PL do Ipsemg em comissão, Roberto Andrade distribuiu parecer a colegas nesta segunda (1°). Foto: Henrique Chendes/ALMG

Os integrantes da Comissão de Administração Pública (APU) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) receberam, nesta segunda-feira (1°), relatório que defende a aprovação, no comitê, do projeto de lei que mexe no piso e no teto de contribuições do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).

O parecer pelo aval à proposta, escrito pelo deputado Roberto Andrade (PRD), poderá ser votado já nesta terça-feira (2). Até lá, os parlamentares terão tempo para analisar os argumentos de Andrade.

Durante a reunião da APU nesta segunda-feira, deputados contrários às mudanças no Ipsemg adotaram o regime de obstrução. A tática já havia sido utilizada na semana passada, quando o texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Além da reunião prevista para esta terça-feira, a Comissão de Administração Pública agendou um encontro para a quarta-feira (3). A segunda sessão poderá ser utilizada para a votação do PL do Ipsemg caso não haja acordo nesta terça.

Depois que o texto passar pela APU, terá de ser analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). No plenário, serão dois turnos de votação.

O cerne do projeto é ampliar a arrecadação do Ipsemg por meio da alteração dos valores do piso e do teto de contribuições. A contribuição inicial passaria de R$ 33,02 para R$ 60, enquanto as cifras máximas iriam de R$ 275,15 para R$ 500.

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