Após longa reunião e tentativas de obstrução da oposição, PL do Ipsemg avança na Assembleia

Texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (25) em meio a protestos
Deputados debatem o PL do Ipsemg durante reunião na ALMG
Projeto que mexe no Ipsemg vai passar por mais duas comissões antes de votação em primeiro turno. Foto: Guilherme Bergamini/ALMG

O projeto de lei que altera os valores do piso e do teto de contribuições repassadas ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) foi aprovado, nesta terça-feira (25), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A CCJ foi o primeiro comitê a analisar a proposta, encaminhada pelo governador Romeu Zema (Novo) aos deputados estaduais em abril.

A reunião da CCJ começou pouco depois das 9h30, mas os debates sobre o projeto terminaram minutos após as 14h. Durante as horas de sessão, parlamentares de oposição a Zema, como Lucas Lasmar (Rede) e Doutor Jean Freire (PT), lançaram mão de requerimentos para tentar obstruir a análise do PL do Ipsemg. 

Houve, por exemplo, a apresentação de um ofício solicitando o adiamento da votação do projeto de lei na comissão. O pedido da oposição acabou negado e, assim, os parlamentares aprovaram parecer do relator das mudanças no Ipsemg, Zé Laviola (Novo), que defendeu o aval às alterações pretendidas pelo governo.

“Em princípio não há óbices jurídicos à tramitação da proposição em análise, ressalvando-se que os aspectos meritórios e relativos à sua viabilidade orçamentário-financeira serão examinados pelas comissões de mérito”, lê-se em trecho do relatório de Laviola.

Além dos requerimentos para adiar a discussão e a votação do PL do Ipsemg, a oposição apresentou 63 emendas ao projeto original. Três delas foram acatadas por Zé Laviola. Segundo Freire, a ideia era “diminuir danos”.

“Não é uma decisão só para o contribuinte do Ipsemg. Tem a ver com a sociedade. Isso vai impactar no Sistema Único de Saúde (SUS)”, disse Jean Freire, ao listar o que apontou como impactos das mudanças nas contribuições.

Tramitação recomeça na semana que vem

Como mostrou O Fator nessa segunda-feira (24), a aprovação do projeto na CCJ já era esperada, a despeito da tentativa de obstrução da oposição.

O acordo que viabilizou a aprovação do projeto na primeira comissão após semanas de impasse garante que, nesta semana, não haja novas votações a respeito do projeto. Assim, o texto que versa sobre as mudanças no Ipsemg só será analisado pelas comissões de Administração Pública (APU) e Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). No plenário, vão ser dois turnos de votação.

O plano do governo para o Ipsemg é passar, de R$ 33,02 para R$ 60, o piso de contribuição ao Ipsemg. O teto dos repasses, por sua vez, iria de R$ 275,15 para R$ 500. 

Leia também:

Psol aciona Justiça por suspensão da lei que criou ‘censo do aborto’ em BH

MP denuncia famílias que adotaram homeschooling em cidade mineira

Justiça vê irregularidade em nomeação no interior de Minas e cita deputado em sentença

Acompanhe O Fator no Instagram

Veja os Stories em @OFatorOficial. Acesse