O pedido de sindicatos de Minas ao relator do projeto que mexe no Ipsemg

Reivindicação pode afetar meandros da tramitação da proposta na Assembleia Legislativa
Foto mostra reunião entre representantes de sindicatos e o deputado Zé Laviola
Zé Laviola se reuniu com representantes sindicais para debater PL do Ipsemg. Foto: Divulgação

Sindicatos que representam diferentes categorias do funcionalismo público mineiro querem a transformação, em Projeto de Lei Complementar (PLC), da proposta que muda o piso e o teto das contribuições ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). O texto foi encaminhado pelo governador Romeu Zema (Novo) à Assembleia Legislativa na forma de projeto de lei (PL). A mudança para PLC faria com que pudessem valer, as alterações precisassem de mais votos no plenário do Parlamento.

O pleito pela transformação da proposta em PLC foi feito nessa segunda-feira (17) por lideranças sindicais ao deputado Zé Laviola (Novo). O parlamentar é o relator do projeto do Ipsemg na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que faz a análise inicial de todas as sugestões que chegam à Assembleia.

Caso a tramitação aconteça na forma de projeto de lei, quando chegar ao plenário, a proposta precisará do aval da maioria simples dos parlamentares presentes à votação. Quando um texto é apresentado como PLC, o panorama muda, e é necessário obter maioria qualificada, o que corresponde a pelo menos 39 dos 77 deputados.

“É uma situação que trata da saúde do funcionalismo público do estado. Não pode ser tratada meramente como um projeto de lei ordinária”, disse, a O Fator, a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE-MG), Denise Romano.

Segundo os presentes à reunião, Laviola ficou de levar a reivindicação dos sindicatos ao governo para avaliação. A reportagem procurou o deputado para saber se já há posicionamento a respeito da demanda. Em caso de resposta, este texto será atualizado.

CCJ se reúne nesta quarta (19)

A CCJ da Assembleia, aliás, iria se reunir nesta terça-feira (18) para iniciar a tramitação do projeto do Ipsemg. A reunião, entretanto, não aconteceu. Por motivos pessoais, o presidente da comissão, Arnaldo Silva (União Brasil), não está em Belo Horizonte. O vice, Bruno Engler (PL), também não compareceu.

A tarefa de presidir a reunião, então, ficaria com Doutor Jean Freire (PT). O parlamentar, integrante da oposição a Zema, optou por não promover a sessão, indo ao encontro do desejo dos oposicionistas de ampliar o debate a respeito das mudanças no Ipsemg antes do pontapé inicial na tramitação.

Segundo os termos do projeto, a alíquota de contribuição de 3,2%, imposta aos servidores beneficiários do Ipsemg, não será alterada. 

Apesar disso, o piso, fixado em  R$ 33,02, passaria a R$ 60. O valor máximo dos repasses ao instituto previdenciário, por sua vez, iria de R$ 275,15 para R$ 500. 

Na semana passada, por causa de um pedido de retirada de pauta, o texto já não havia sido analisado na CCJ.

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