Guilherme Peixoto
Embora esteja há dois meses sob o guarda-chuva da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa, o projeto de lei que muda o modelo de gestão dos hospitais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) avançou casas no processo de tramitação. O relator da proposta no comitê, Zé Guilherme (PP), apresentou aos colegas, nessa quarta-feira (16) um relatório favorável às mudanças. Beatriz Cerqueira (PT), entretanto, pediu vista ao parecer, adiando a votação na comissão.
O governo de Romeu Zema (Novo) tenta, desde março, emplacar a criação do Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar (SSA-Gehosp), que ficaria responsável por administrar os hospitais. A entidade administrativa teria o presidente e o vice-presidente indicados pelo Executivo. Na prática, o serviço autônomo é um modelo paraestatal e sem fins lucrativos. A estrutura, embora pertencente ao terceiro setor, tem vínculo com o poder público.
O bloco de oposição a Zema, do qual Beatriz faz parte, tem feito críticas a pontos da proposta. Segundo apurou O Fator, ainda não há acordo para a votação do projeto da Fhemig na comissão. Por isso, o pedido de vista não surpreendeu. Não fosse isso, Zé Guilherme iria distribuir o parecer em avulso aos colegas, dando a eles tempo para a leitura do documento.
Se o modelo de Gehosp sair do papel, a primeira casa de saúde a aplicar o modelo será o Hospital Alberto Cavalcanti, referência no tratamento de pacientes oncológicos.
Ao apresentar a proposta para a adoção do Gehosp, o governo afirmou que a mudança vai melhorar a qualidade dos serviços e a atenção oferecida aos pacientes. Interlocutores do Executivo ainda apontam a possibilidade de redirecionar servidores que têm de se ocupar com a administração hospitalar à aplicação de políticas públicas em saúde.
Do outro lado, o Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG) classificou o projeto como inconstitucional. Quando passar pela Comissão de Fiscalização Financeira, a proposta estará pronta para votação em 1° turno no plenário.
