Cedê Silva
As obras da Casa da Mulher Brasileira em BH começaram em dezembro de 2024 – cinco anos depois de emenda parlamentar reservar R$ 10 milhões para essa construção.
A prefeitura anunciou em 9 de dezembro ter assinado a ordem de serviço da obra, na Rua Álvares da Silva, no bairro União, região Nordeste da capital. A construção terá cerca de 3 000 metros quadrados, em terreno de mais de 8 000 metros quadrados.
As Casas foram pensadas como espaço integrado de atendimento a mulheres vítimas de violência. O projeto é abrigar, em um mesmo endereço, delegacia, juizado, Ministério Público e Defensoria Pública, além de espaços como alojamento e brinquedoteca.
O empenho para a obra, oriundo de emenda parlamentar assinada pela bancada mineira no valor de R$ 10 milhões, foi registrado no fim de 2019, como mostra o Portal da Transparência.
Procurada, a PBH não enxergou demora na realização da obra.
“Um empreendimento público possui inúmeras etapas que demandam tempo e empenho de pessoal e contratos públicos, principalmente em função de licitações e aprovações em agente financeiro (no caso a Caixa Econômica Federal, gestora do recurso federal)”, disse a prefeitura.
A PBH abriu em março de 2022 a licitação para os projetos de arquitetura e engenharia da Casa, e em maio de 2024 a da obra em si, vencida pela PGC Engenharia.
Além dos R$ 10 milhões de verba federal, a prefeitura vai gastar outros R$ 5,5 milhões em recursos próprios.
O Ministério das Mulheres disse a O Fator que “o contrato de repasse foi assinado em 2019, na gestão federal anterior” – ou seja, durante o governo Bolsonaro e quando a ministra era Damares Alves.
“Na época, a gestão [Damares/Bolsonaro] decidiu por fazer uma revisão no projeto padrão da Casa da Mulher Brasileira, o qual já havia sido executado em seis locais diferentes, inclusive com Casas em funcionamento”, disse o ministério.
“Em 2023, na gestão atual do governo federal, ao revisar os processos de construção das Casas da Mulher Brasileira que estavam pendentes, paralisados ou com atraso, constatou-se que o projeto da Casa da Mulher Brasileira de Belo Horizonte ainda não estava desenvolvido, e o Ministério das Mulheres iniciou uma série de negociações com a prefeitura para dar andamento ao processo. Como resultado, a obra teve condições de ser licitada em 2024, tendo sido iniciada em dezembro”, acrescentou a pasta.
A assessoria de imprensa da hoje senadora Damares Alves (Republicanos-DF) rebateu.
“É mentirosa a acusação de que a mudança no projeto atrasou a construção. O projeto recebido da gestão anterior era extremamente caro e necessitava de um grande número de serviços”, disse o gabinete da senadora. “Muitos municípios manifestaram abertamente que não tinham condições de manter a Casa no projeto anterior”.
“Houve, também, problemas de inadequação de terreno, uma vez que todos os oferecidos pela prefeitura eram considerados inadequados pela Caixa, executora do projeto. Foi necessário conseguir outro, e para isso a prefeitura teve que procurar novo espaço. É muito difícil conseguir terreno na capital mineira. Isso levou meses”, acrescentou o gabinete da senadora.
Durante sua gestão como ministra, Damares entregou duas Casas da Mulher Brasileira: uma na capital paulista, no fim de 2019; e outra em Ceilândia (DF), em 2021. A atual administração também entregou duas: em Salvador, em dezembro de 2023; e em Teresina, em março de 2024.
Também em parceria com o governo federal, a prefeitura de Palmas anunciou ter concluído em dezembro a obra da Casa na capital do Tocantins, que ainda não está funcionando.
A prefeitura de Palmas disse a O Fator que a atual gestão, do prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos), “recebeu a obra parcialmente concluída” da anterior, de Cinthia Ribeiro (PSDB), “sendo necessária a finalização da área externa, identificação de ambientes, instalação de móveis, climatização, dentre outros, para que este importante equipamento possa ser entregue à população em condições de atendimento”. A promessa é ativá-la em março.
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