Lucas Ragazzi
A sexta fase da Operação Compliance Zero, deflagrada nesta quinta-feira (14) pela Polícia Federal, mirou pela primeira vez uma delegada em exercício em Minas Gerais: Valéria Vieira Pereira da Silva, apontada pela corporação como responsável por acessar inquéritos sigilosos e repassar informações internas a um grupo criminoso ligado a Daniel Vorcaro, do Banco Master.
A decisão que determinou buscas e o afastamento da delegada é do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). No mesmo despacho, Mendonça decretou a prisão preventiva de Henrique Moura Vorcaro, pai de Daniel. Henrique foi detido em Belo Horizonte sob suspeita de financiar e acionar o braço operacional da organização, conhecido como “A Turma”.
Na decisão, André Mendonça acolheu pedido da PF e ordenou o afastamento imediato de Valéria do cargo de delegada da Polícia Federal, a proibição de acesso a qualquer dependência da instituição e a proibição de contato com servidores e policiais federais, da ativa ou aposentados.
A delegada, lotada na Delegacia de Polícia Fazendária em Minas, é investigada por acessar indevidamente o sistema interno e-Pol para acessar um inquérito conduzido pela Superintendência da PF em São Paulo, e repassar dados sigilosos a Marilson Roseno da Silva, policial federal aposentado apontado como líder operacional de “A Turma”.
Segundo as investigações, essas informações foram usadas para acompanhar investigações em curso contra integrantes do grupo ligado a Daniel e a Henrique Vorcaro.
A PF sustenta que Valéria e o marido, o agente federal aposentado Francisco José Pereira da Silva, funcionavam como um canal de acesso a “circuitos informacionais sensíveis” da corporação, permitindo que a organização criminosa obtivesse, por dentro da PF, detalhes de procedimentos sigilosos de seu interesse.
Compliance Zero
A sexta fase da Compliance Zero tem como objetivo aprofundar as investigações sobre uma organização criminosa suspeita de praticar intimidações e coerções, obter informações sigilosas e promover invasões a dispositivos informáticos.
Segundo a decisão, a PF identificou dois núcleos complementares: “A Turma”, dedicada a ameaças, levantamentos clandestinos, obtenção ilícita de dados e uso de contatos dentro de órgãos públicos, e “Os Meninos”, responsável por ataques cibernéticos, derrubada de perfis e monitoramento telemático ilegal.
Nesta etapa, o STF autorizou sete mandados de prisão preventiva e 17 de busca e apreensão, além de ordens de afastamento de cargos públicos e de sequestro e bloqueio de bens, com cumprimento em Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.
‘A Turma’
Henrique Moura Vorcaro, pai de Daniel, teve a prisão preventiva decretada a pedido da PF sob o argumento de que ele atuava como demandante, beneficiário e operador financeiro de “A Turma”.
De acordo com a decisão, conversas extraídas do celular de Marilson Roseno indicam que Henrique manteve, mesmo após a primeira prisão de Daniel, em novembro do ano passado, solicitações de serviços ilícitos ao grupo e acertos de repasses mensais na faixa de R$ 400 mil, valor compatível com o montante apontado pela polícia como destinado à manutenção do núcleo de intimidação.
Em uma das mensagens citadas, Marilson cobra pagamentos e Henrique responde que enviaria “imediatamente” “400” assim que recebesse recursos, em diálogo interpretado pela PF como referência a R$ 400 mil para custear a atuação do grupo.
A PF aponta ainda que Henrique recorreu ao grupo para obter, dentro da própria Polícia Federal, informações sobre inquéritos sigilosos em tramitação contra ele e contra o filho, e que continuou em atividade após a prisão de Daniel, o que, na avaliação do ministro, demonstra “contemporaneidade da atuação” e risco de reiteração delitiva.
Policiais também fizeram consultas indevidas
No eixo interno da corporação, além de Valéria e Francisco, a PF identifica policiais federais da ativa e aposentados envolvidos na realização de consultas indevidas em sistemas restritos para informar o grupo sobre saídas do país, alvos de investigações e o andamento de inquéritos.
No caso específico da delegada mineira, o STF considerou que a manutenção do acesso a sistemas, instalações e servidores da PF ampliaria o risco de novas consultas indevidas, de circulação de dados reservados e de interferência na atividade investigativa, justificando as medidas de afastamento, restrição de acesso e proibição de contato.
O entendimento de André Mendonça, respaldado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), é de que a organização criminosa mantém estrutura estável, com braços presencial, tecnológico, financeiro e policial-informacional, que continuou atuando mesmo após fases anteriores da operação, o que, segundo o ministro, torna necessária a adoção de prisões preventivas e de medidas cautelares mais duras para preservar a instrução e a aplicação da lei penal.
