Fransciny Ferreira
A Polícia Federal (PF) em Minas Gerais solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a identificação do número do processo da chamada Operação Rejeito para protocolar documentos relacionados à investigação. O caso tramita sob relatoria do ministro Dias Toffoli, que determinou sigilo sobre toda a documentação e o andamento da ação.
O pedido foi incluído nesta quinta-feira (18) no sistema do tribunal, classificado como petição incidental, e encaminhado pela Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários em Minas Gerais, a pedido do delegado Guilherme Franco Lima de Faria.
“Adicionalmente, e a fim de propiciar futura utilização da opção ‘peticionar em processo em tramitação’, solicitamos que nos seja informado o número de distribuição da Operação Rejeito perante esse tribunal”, diz trecho do documento.
No mesmo ofício, a PF pede ao ministro autorização judicial para ouvir Noêmia dos Santos, que desde setembro cumpre prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Ela é uma das investigadas por comandar o núcleo financeiro de uma organização criminosa que movimentou mais de R$ 82 milhões em esquemas de mineração ilegal entre 2020 e 2024.
Como mostrou O Fator, a Justiça Federal em Minas autorizou que Noêmia permanecesse em prisão domiciliar para cuidar do filho de 2 anos, em recuperação cirúrgica. A corporação pede para que a investigada se desloque até a Superintendência Regional da PF em Minas, em data a ser definida e posteriormente comunicada ao STF, para prestar depoimento.
No ofício, é dito que a oitiva é considerada indispensável para a conclusão de um inquérito que apura crime de apropriação indébita previdenciária pela empresa Fleurs Global Mineração Ltda., que também teve seus responsáveis como alvos da Operação Rejeito, como Alan Cavalcante Nascimento.
Documentos anexados ao pedido indicam que os advogados relataram ao delegado, em novembro, dificuldades para acessar os autos após a remessa do processo ao STF. Segundo a defesa, o sigilo imposto e a ausência de autorização para peticionar impediram tanto o acompanhamento do caso quanto o deslocamento da investigada para prestar depoimento, que estava marcado para aquele mês.
Ainda segundo os advogados, Noêmia manifestou interesse em prestar depoimento pessoalmente, mas não pode comparecer sem autorização expressa do tribunal. A defesa pede que, para evitar violação ao direito de defesa e ao contraditório, a PF apresente ao STF as solicitações relativas ao número do processo e à permissão para o deslocamento.
“Desde o momento em que os autos foram remetidos ao Supremo Tribunal Federal, a defesa da requerente não consegue mais acesso a aqueles autos. Já, por mais de uma vez, peticionou requerendo habilitação e pediu acesso, entretanto, o d. Ministro Relator Dias Toffoli ainda não autorizou o acesso da defesa da requerente aos autos”, afirmaram.
Operação Rejeito
No âmbito da Operação Rejeito, a PF aponta Noemia como peça central do Núcleo Administrativo-Financeiro da organização investigada. As investigações indicam que ela funcionava como diretora financeira e braço direito de Alan Cavalcante na estrutura criminosa. Ela a aparece como sócia ou diretora em 20 empresas do grupo.
Ela foi citada como um dos depoentes como a “profissional em falsificar a assinatura”. As investigações revelam que ela participou da criação de empresas utilizadas para lavagem de dinheiro e obstrução à Justiça. Após a Operação Poeira Vermelha em 2020, esteve envolvida em manobras societárias coordenadas pela cúpula da organização.
A Polícia Federal prendeu Noemia em 17 de setembro durante operação que cumpriu 79 mandados de busca e apreensão e 22 prisões preventivas. As investigações apontam esquema que movimentou R$ 1,5 bilhão através de suposta organização criminosa que atuava por meio de propinas para facilitar licenciamentos minerários.
