Lucas Ragazzi
O pedido de cassação de mandato do vereador Lucas Ganem (Podemos) vai começar a tramitar na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) já nesta semana. O requerimento, protocolado na Casa nesta segunda-feira (1º), deve ser lido em plenário entre esta quarta (3) e quinta-feira (4), momento em que os parlamentares decidirão sobre a eventual continuidade do caso.
A votação inicial definirá a admissibilidade ou não do pedido de cassação. Para que o processo seja oficialmente instaurado, ao menos 21 vereadores precisam dar sinal verde.
Caso o plenário aprove a abertura, o rito avança na mesma sessão. A Câmara realizará imediatamente o sorteio de três vereadores para compor a Comissão Processante, grupo responsável pela condução das investigações.
Uma vez formada, a Comissão Processante se reunirá para definir, internamente, quem ocupará os cargos de presidente e relator. O colegiado terá um prazo inicial de 90 dias para concluir os trabalhos.
Nesta fase, serão realizadas as oitivas de testemunhas e a coleta de depoimentos, além da apresentação da defesa do parlamentar. Ao término da instrução, o relator apresentará um parecer recomendando a cassação ou o arquivamento da denúncia.
O relatório final será então submetido ao plenário para o julgamento definitivo. Nesta última etapa, o quórum para a perda do mandato é mais rígido: são necessários 28 votos favoráveis (dois terços dos parlamentares) para que Lucas Ganem seja cassado.
A propósito, interlocutores da Casa acreditam que o processo todo deverá durar até o início de março. Internamente, o clima na Câmara é desfavorável a Ganem.
Denúncia
O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer final no fim de novembro recomendando a cassação, destacando que Ganem teria registrado endereço de terceiros exclusivamente para viabilizar sua candidatura, sem comprovar vínculos efetivos com Belo Horizonte. O caso foi revelado por O Fator em outubro de 2024.
O pedido de cassação, protocolado pelo advogado Guilherme Soares, repete pontos apresentados em ação judicial movida pelo suplente do partido, Rubem Rodrigues de Oliveira Júnior, o Rubão, que aponta vínculos profissionais e pessoais de Ganem fora da capital mineira, especialmente em São Paulo e no Paraná.
As investigações mostram que Ganem mantinha vínculos profissionais e residenciais em São Paulo na época da transferência do título, sem contas de serviços públicos ou provas de residência anterior em Belo Horizonte. O padrão se repete nos gastos de campanha — a maioria dos fornecedores contratados era de São Paulo. A própria Justiça Eleitoral teve dificuldades para localizá-lo no suposto endereço, que, segundo depoimento à Polícia Federal da esposa do proprietário, nunca foi utilizado pelo parlamentar.
Testemunhas ouvidas no processo, incluindo a deputada federal e presidente do Podemos em Minas Gerais, Nely Aquino, relataram tentativas frustradas de entrega de material de campanha no endereço informado por Ganem. Segundo apuração, ele só teria buscado apartamento na cidade após a eleição. Outro dirigente partidário confirmou não haver comitê de campanha ou equipe atuando em Belo Horizonte. O proprietário do imóvel declarado, servidor em Contagem, nunca teve contato com Ganem.
O parecer do MPE destaca que, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o domicílio eleitoral deve ser comprovado por relações econômicas, sociais ou familiares com o município, o que não teria ocorrido neste caso. A promotoria rejeitou as alegações da defesa de Ganem quanto à inadequação do processo e inépcia da denúncia, sustentando que a ação é legítima diante dos elementos apresentados.
No que tange ao Judiciário, a decisão final caberá ao juiz da 29ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte. No Legislativo, vereadores de diferentes partidos vêm tratando como provável a cassação de Ganem, com expectativa de votação no início de 2026. Caso a perda do mandato seja aprovada por maioria qualificada, Rubão, atualmente na secretaria municipal de Esportes, será convocado para tomar posse.
