Lucas Ragazzi
A Prefeitura de Belo Horizonte vai recorrer contra a decisão liminar que suspendeu o aumento da tarifa de ônibus em Belo Horizonte, após Ação Popular apresentada por parlamentares do PT. Ainda antes da publicação do despacho do juiz Rogério de Abreu, da 1ª Vara da Fazenda Pública de BH, a Procuradoria-Geral do Município já havia se manifestado, pedindo o indeferimento da ação dos petistas e rebatendo os argumentos apontados na peça original.
É comum que as partes de um processo se manifestem antes mesmo de uma decisão liminar – ainda que também não sejam intimadas. Como o processo capitaneado pelos petistas se tornou público desde quarta (27), a Procuradoria também agiu de forma célere para defender a Portaria feita pelo Executivo.
Na manifestação, a Procuradoria rebate os pontos levantados pelos petistas contra a Portaria que oficializou o aumento de R$ 4,50 para R$ 5,25 e pontua que o ato, previsto pela legislação atual, tem como objetivo melhorar o serviço e atende os interesses públicos. Há, ainda, menção de que a ação indicou a parte ré incorreta: segundo a Procuradoria, o processo não deveria ser em face do prefeito Fuad Noman (PSD), e sim em face da SUMOB.
