Guilherme Jorgui
A Prefeitura de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), recolocou 12.061 contribuintes na lista de cidadãos isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) residencial. A decisão, confirmada pelo Executivo municipal a O Fator, reduz, de aproximadamente 45 mil para cerca de 33 mil, a relação de pessoas que precisaram voltar a pagar o tributo a partir deste ano.
Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, houve “reavaliação técnica quanto à aplicação dos critérios de isenção previstos na legislação municipal vigente”.
Apesar do recuo, O Fator apurou que os moradores recolocados na lista de isentos não receberam comunicação formal da decisão. O grupo, inclusive, já havia recebido boletos para iniciar o processo de pagamento do IPTU. A única mudança aconteceu no sistema digital da prefeitura, onde os cidadãos podem consultar espontaneamente se têm ou não direito ao benefício.
A Fazenda não informou se há estimativa do número de contribuintes que efetuaram o pagamento do IPTU mesmo tendo direito à isenção.
Conforme a pasta, as revisões decorrem de um “ajuste técnico-operacional identificado durante o processamento dos lançamentos”.
“Por envolver casos específicos e revisão sistêmica interna, a prioridade inicial foi a correção administrativa imediata. Ainda assim, os canais de atendimento permaneceram disponíveis para esclarecimentos individuais. O contribuinte que constar como isento no sistema pode desconsiderar eventual boleto emitido anteriormente. A orientação é consultar a situação do imóvel atualizada por meio dos canais oficiais da Prefeitura ou presencialmente na Secretaria de Fazenda”, pontuou.
Filas presenciais
Com o envio de boletos indicando débito e, posteriormente, a restituição das isenções no sistema da prefeitura, centenas de contribuintes passaram a procurar atendimento presencial para entender suas situações tributárias.
A reportagem esteve na Secretaria Municipal de Fazenda e confirmou a formação de filas extensas, com pessoas aguardando atendimento por horas. No local, havia a presença significativa de idosos, que relataram dúvidas sobre a cobrança e sobre a mudança de entendimento da administração.
Para Carla Costa, presidente do Libertas Minas — coletivo social de Contagem formado após a retomada da cobrança do imposto, em 2016 —, uma mudança de interpretação com impacto sobre milhares de contribuintes exige formalização clara, ao menos por meio de ato normativo público, detalhando critérios objetivos e efeitos.
“Lei que deixa espaço para interpretações diversas deve ser revista. Procedimentos internos registrados em sistema não substituem a transparência normativa”, opina.
Cortes na isenção do IPTU
As alterações na isenção do IPTU residencial ocorreram em outubro do ano passado por meio de projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal. O texto serviu para mudar o Código Tributário da cidade.
As alterações fizeram com que a isenção do IPTU fosse restrita a contribuintes com apenas um imóvel registrado. Quem tem dois ou mais, passou a ser enquadrado para cobrança.
Antes da mudança, aproximadamente 120 mil dos cerca de 220 mil contribuintes residenciais de Contagem estavam isentos do imposto. Além do IPTU, os imóveis que perderam o benefício passaram a ser cobrados pela taxa de coleta de lixo, fixada em R$ 219 para 2026.
