Guilherme Peixoto
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), pediu, nesta sexta-feira (12), que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifeste “o quanto antes” sobre o pedido do governo mineiro pela extensão da liminar que suspende as parcelas da dívida do estado com o Executivo federal.
Na noite de quarta-feira (10), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 72 horas para a AGU opinar a respeito da extensão solicitada pelo governo de Minas Gerais. No início da semana, a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) pediu a prorrogação da medida cautelar até a regulamentação de um programa definitivo de renegociação das dívidas estaduais ou, no mínimo, até 28 de agosto de 2024, data marcada para a continuidade da votação do caso envolvendo o débito no STF
“O quanto antes a AGU se manifestar, mais rápido o STF poderá tomar sua decisão. Neste momento de construção coletiva e com início da tramitação no Congresso Nacional de um novo projeto, termos mais tempo é fundamental para resolver este problema que se arrasta há mais de 20 anos”, disse Tadeu Leite.
A dívida de Minas Gerais gira em torno de R$ 165 bilhões, mas os pagamentos estão suspensos desde o fim de 2018, por causa de uma liminar que vem sendo sucessivamente prorrogada pelo STF. A extensão do prazo contido na medida cautelar serviria para viabilizar a tramitação, em Brasília (DF), de um projeto de amortização das dívidas estaduais, elaborado pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Regime de Recuperação Fiscal é ‘plano B’
Em meio à incerteza causada pela proximidade do prazo, a Assembleia de Minas pautou, para a segunda-feira (15), a votação dos projetos que autorizam o estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O texto chegou ao Parlamento em 2018, mas não encontra consenso entre deputados, uma vez que parte deles receia prejuízos ao funcionalismo e desinvestimentos em políticas públicas. A proposta de Pacheco, baseada, sobretudo, na federalização de estatais, acabou deixando o RRF em segundo plano.
“Enquanto não há resposta do STF sobre a prorrogação do prazo de pagamento da dívida de Minas com a União, a adesão ao RRF permanece na pauta da ALMG”, reforçou o presidente do Legislativo.
Segundo apurou O Fator, há interlocutores confiantes de que uma resposta positiva ao pedido de Minas para a extensão da liminar aconteça em breve.
