Dívida de Minas: Zema pede que STF estenda liminar, consulte União e faça audiência de conciliação

Estado se manifestou no Supremo nesta quinta e corre contra o tempo por conta de débitos
Governo corre contra o tempo para STF não cair com liminar que alivia pagamento da dívida estadual com a União. Foto: Divulgação/STF
Governo corre contra o tempo para STF não cair com liminar que alivia pagamento da dívida estadual com a União. Foto: Divulgação/STF

O governo Zema solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter de urgência, que ouça a União sobre a possibilidade de estender o prazo concedido na segunda medida cautelar referente à dívida do estado. O pedido, protocolado nesta terça-feira (9), visa prolongar o prazo até a regulamentação do programa definitivo de renegociação das dívidas estaduais ou, no mínimo, até 28 de agosto de 2024, data marcada para a continuidade da votação da petição no STF.

A urgência do pedido se justifica pela iminência do vencimento do prazo da medida cautelar vigente, previsto para 20 de julho de 2024, e pelo risco de severos impactos no fluxo de caixa do estado caso ocorram bloqueios de valores pela União após essa data.

Além disso, o Estado requer a designação de uma audiência de conciliação durante o recesso do STF. O objetivo é buscar uma medida provisória que resguarde os interesses das partes até a conclusão das tratativas anunciadas pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

A petição, assinada por Zema e pelo Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa, destaca “avanços recentes nas negociações para o prazo de suspensão da dívida da dívida estadual com a União”. O documento menciona uma reunião do Conselho da Federação, onde o Ministro Haddad teria apresentado princípios para uma “terceira” renegociação das dívidas fiscais dos estados, reconhecendo a inviabilidade da situação atual para Estados e Municípios.

Um ponto crucial destacado na petição é a apresentação, no mesmo dia, de um projeto de lei complementar (PLP nº 121/2024) pelo Senador Rodrigo Pacheco. Este projeto visa instituir o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), oferecendo uma alternativa ao atual Regime de Recuperação Fiscal.

O governo mineiro argumenta que essas medidas são necessárias para concretizar o federalismo de cooperação, evitar inseguranças jurídicas e prejuízos às políticas públicas estaduais.

Esta movimentação do governo estadual ocorre em um contexto de debates intensos sobre a melhor forma de equacionar a dívida de Minas Gerais, estimada em R$ 160 bilhões. Enquanto o governo Zema busca aprovar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Tadeu Martins Leite (MDB), tem demonstrado preferência pela proposta apresentada pelo Senador Rodrigo Pacheco, considerando-a mais vantajosa para o estado.

A petição ao STF representa mais um capítulo na complexa negociação entre Minas Gerais e a União, refletindo a busca por uma solução que equilibre as necessidades do estado com as exigências fiscais federais. O desfecho deste pedido poderá ter implicações significativas não apenas para Minas Gerais, mas também para outros estados que enfrentam desafios semelhantes em relação às suas dívidas com a União.

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