Guilherme Jorgui
O presidente da Câmara Municipal de Contagem, Bruno Barreiro (PV), nomeou sua ex-cunhada, Ellen Christian Cassim Soares, para um cargo de assessora especial no Legislativo da cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Com remuneração superior a R$ 12 mil, o vínculo entre a servidora comissionada e o presidente da Casa passou a ser comentado nos corredores da Câmara nas últimas semanas.
Ellen é viúva do irmão de Bruno Barreiro, falecido em 2020, conforme documentos judiciais analisados sobre o inventário aberto após a morte do familiar. No processo, Ellen figura como inventariante e como herdeira legítima ao lado do filho do casal, sobrinho do presidente da Casa.
A nomeação da servidora foi formalizada em 7 de fevereiro de 2025, com efeitos retroativos a 2 de janeiro, um dia após Bruno Barreiro assumir a presidência do Parlamento Municipal.
A ex-cunhada de Barreiro foi homenageada pela Câmara Municipal de Contagem com o título de Mulher Contagense em março de 2022, por iniciativa do próprio presidente do Legislativo.
O que diz a lei?
A vedação ao nepotismo na administração pública é disciplinada principalmente pela Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF). O enunciado proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para cargos em comissão ou funções de confiança.
Cunhados, portanto, estão em regra incluídos na vedação, enquanto subsiste o vínculo de afinidade.
Há, no entanto, entendimento jurídico segundo o qual a afinidade colateral se extingue com a dissolução do casamento, como nos casos de morte do cônjuge — interpretação que vem sendo adotada por diferentes órgãos da administração pública e por tribunais em decisões pontuais. Portanto, pela Súmula, não há irregularidade no caso de Ellen.
O que diz a Câmara?
Procurada, a Câmara Municipal de Contagem afirmou que não há parentesco vigente entre a nomeada e o presidente da Casa. Segundo a instituição, o vínculo mencionado decorre de situação anterior, relacionada ao irmão do parlamentar, já falecido, não subsistindo atualmente.
A resposta também reitera que os vínculos de parentesco por afinidade colaterais, como o de cunhados, não se mantêm após a extinção do casamento.
A Câmara também informou que a nomeação observou os princípios constitucionais da Administração Pública e levou em consideração qualificação técnica e experiência profissional compatíveis com as atribuições do cargo. Entretanto, não respondeu ao questionamento feito pela reportagem sobre a formação acadêmica e a experiência profissional anterior da assessora.
