O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Vicente de Oliveira, afirmou nesta quarta-feira (9), em sessão do Órgão Especial, que a Corte poderá recorrer à Justiça caso não haja acordo com o governo do estado sobre a base de cálculo do orçamento da Corte para 2027.
O TJMG aprovou por unanimidade uma proposta de R$ 18,08 bilhões, mas contesta a possibilidade de o Executivo estadual aplicar o percentual de reajuste previsto no Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) sobre uma base anterior, sem considerar recursos incorporados após uma mudança de fonte ligada ao Fundo Especial do Poder Judiciário de Minas Gerais (FEPJ).
A proposta orçamentária aprovada prevê R$ 13,31 bilhões para a unidade orçamentária do TJMG e R$ 4,76 bilhões para o FEPJ. O valor total representa aumento de 11,43% em relação aos R$ 16,22 bilhões previstos na peça de 2026.
Durante a sessão, Vicente de Oliveira afirmou que o tribunal não questiona o crescimento de 5,15% estabelecido no Propag. O impasse, segundo ele, está na base sobre a qual o percentual será calculado.
“A proposta de crescimento é de 5,15%, que é o que está na lei do Propag e, contra isso, o Tribunal não se opõe”, disse o.
Segundo o desembargador, em gestão anterior, o TJMG obteve aumento de recursos acima do percentual atualmente discutido após oferecer uma contrapartida ao estado relacionada ao seu fundo. A medida, de acordo com ele, foi aprovada pelo Órgão Especial por meio de uma troca de fonte de recursos.
O presidente sustentou que a aplicação dos 5,15% sobre a base ampliada atende às necessidades da Corte.
“Com o crescimento da nossa base, os 5,15% resolvem os problemas. Só que há uma intenção do governo de nos voltar para a base anterior, não considerar essa base que cresceu em decorrência dessa troca de fonte”, declarou.
Vicente de Oliveira afirmou que o TJMG apresentou sua posição durante as conversas com o Executivo e não aceitará a redução da base orçamentária. Ele sinalizou que o caso seria levado à Justiça em um cenário sem acordo.
“Não temos como aceitar a redução dessa nossa base de crescimento realizada. Se não houver, eventualmente, um acordo com o estado, a gente pode tomar as medidas judiciais possíveis dentro da nossa proposta orçamentária”, garantiu.
Números da proposta
Os R$ 13,31 bilhões destinados ao TJMG correspondem a 73,56% dos R$ 18,08 totais.
A previsão inclui R$ 7,59 bilhões para remuneração de servidores, R$ 3,69 bilhões para proventos de inativos e pensionistas e R$ 2,04 bilhões para remuneração de magistrados.
O FEPJ receberá R$ 4,76 bilhões. Desse valor, R$ 4,04 bilhões estão destinados ao custeio e R$ 725,9 milhões a investimentos.
A unidade orçamentária do TJMG passa de R$ 12,50 bilhões em 2026 para R$ 13,31 bilhões em 2027, alta de 6,54%. A apresentação exibida na sessão informou, porém, que, considerados apenas os recursos do Tesouro Estadual, da fonte 10, a variação é de 5,15%.
No FEPJ, a previsão sobe de R$ 3,73 bilhões em 2026 para R$ 4,76 bilhões em 2027, avanço de 27,8%. O crescimento é concentrado em custeio, que passa de R$ 2,94 bilhões para R$ 4,04 bilhões. Os investimentos avançam de R$ 644,3 milhões para R$ 725,9 milhões.
A proposta de 2026 incluía ainda R$ 140 milhões em inversões financeiras, rubrica que não aparece na apresentação para o próximo exercício.
