O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) cobrou, em acórdão publicado nesta quarta-feira (9) em seu diário eletrônico, uma dívida de R$ 200 mil assumida pelo diretório do PT no estado. O débito está vencido desde novembro de 2018 e tem como origem a campanha do deputado federal Leonardo Monteiro (PT-MG) em 2014.
Segundo a Justiça Eleitoral, o débito inicial era de aproximadamente R$ 450 mil. No entanto, o diretório mineiro do PT já quitou cerca de R$ 250 mil, restando o valor mencionado como dívida.
Como a dívida é referente à campanha de 2014, o partido tinha até a entrega da prestação de contas da eleição subsequente do mesmo cargo — portanto, o pleito federal de 2018 — para quitar o débito.
Devolução
A cobrança da dívida pelo TRE-MG aconteceu no âmbito do julgamento das contas do PT de Minas Gerais referentes ao exercício financeiro de 2021. Além do problema da dívida, a Justiça Eleitoral detectou outras falhas que motivaram a aprovação da prestação, porém com ressalvas. A decisão cabe recurso.
Segundo voto da relatora do caso, juíza eleitoral Cláudia Helena Batista, o Tesouro Nacional terá que recolher cerca de R$ 16,5 mil do PT estadual por irregularidade quanto à aplicação de recursos do Fundo Partidário. O valor será corrigido pela inflação.
De acordo com análise técnica da Justiça Eleitoral, não houve comprovação dos gastos referentes ao fundo partidário. No entanto, como a quantia representa menos de 1% do total movimentado pela legenda, as contas, ainda que com ressalvas, foram aprovadas.
Além disso, o PT estadual terá que devolver cerca de R$ 600 por receita de fontes vedadas — três doações feitas por servidores públicos não filiados ao partido.
O acórdão foi votado com unanimidade pelo TRE-MG.
Mulheres
Outro problema informado pela Justiça Eleitoral no julgamento das contas de 2021 do PT mineiro gira em torno do valor mínimo para participação política das mulheres.
Segundo a Justiça Eleitoral, há um valor pendente de aproximadamente R$ 5,1 mil. Essa quantia, no entanto, pode ser compensada em eleições posteriores.
