Em ação protocolada no Tribunal Superior da Inglaterra e do País de Gales, o escritório Pogust Goodhead pede que o encerramento do contrato de advocacia sem justa causa pelos atingidos da Tragédia de Mariana resulte na cobrança das penalidades previstas no acordo.
Na ação, à qual O Fator teve acesso, o escritório britânico pede que a Justiça reconheça que o Comitê de Clientes do Litígio de Mariana não tem autoridade para destituí-lo da representação dos 420 mil atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, de propriedade da Samarco, joint venture entre Vale e BHP.
Esse é o principal argumento do Pogust Goodhead para impedir que o contrato assinado na semana passada entre membros do comitê e o escritório americano Bailey Glasser International (BGI) interfira em sua relação contratual com os demais atingidos pela tragédia.
A ação tem entre os réus o próprio comitê e o líder do grupo, o ativista indígena Marcelo Krenak. O Fator tentou contato com Krenak, mas não obteve retorno.
O escritório britânico pleiteia que, caso a Justiça inglesa reconheça a autoridade do comitê e os atingidos não consigam comprovar justa causa para o encerramento dos contratos, os clientes sejam obrigados a pagar, a título de dívida, “os Encargos Básicos e Desembolsos (compreendendo os Custos Individuais de cada Cliente acrescidos de uma Parcela Proporcional dos Custos Comuns)”.
Esses custos estão previstos no contrato coletivo de honorários firmado entre os atingidos e o Pogust Goodhead, ao qual O Fator teve acesso. Para pessoas físicas, o acordo estabelece honorários individuais fixos de £2.500 (R$ 17,3 mil), aplicáveis a todos os trabalhos individuais realizados até 23 de outubro de 2022, além de £500 (R$ 3,5 mil) anuais a partir daí.
O contrato, por outro lado, não informa o valor dos custos comuns, que também seriam considerados no cálculo das penalidades.
O que os escritórios dizem
O Fator questionou o Pogust Goodhead sobre os valores exatos aos quais os atingidos precisariam pagar em caso de encerramento sem justa causa, mas não obteve retorno.
Em nota enviada à reportagem, o escritório britânico apenas afirmou que “recorreu ao Tribunal para obter uma definição jurídica sobre os efeitos da decisão do Comitê e sobre os direitos e obrigações decorrentes dos contratos que regem o litígio”. “O próprio comitê também decidiu pedir ao tribunal que determine essa questão”, disse.
“A posição do PG é muito clara: cada cliente tem o direito de escolher quem deseja que o represente. O que está em discussão é se um grupo de representantes pode tomar essa decisão coletivamente em nome de centenas de milhares de pessoas e submetê-las às consequências contratuais, financeiras e processuais dessa mudança sem que cada cliente faça sua própria escolha de maneira informada”, acrescentou.
Já o escritório Humphries Kerstetter (HK), que representa o comitê na ação, pediu para que a reportagem contatasse o BGI, que em nota enviada à imprensa nesta quarta-feira (9) afirmou que a troca de escritório seguiu um procedimento formal previsto em contrato.
“A decisão foi unânime e por justa causa, com base em uma série de falhas relacionadas à gestão do processo e à comunicação com clientes e advogados parceiros. As questões identificadas foram apresentadas ao PG, que teve oportunidade e prazo para esclarecê-las e corrigi-las, mas não ofereceu respostas satisfatórias. Encerrado esse prazo, o Comitê decidiu encerrar o contrato e indicar o BGI para assumir a condução do caso, com apoio da Hausfeld & Co LLP.
Na nota, o BGI também divulgou aspas atreladas ao Humphries Kerstetter. “O Comitê de Clientes foi criado para representar os interesses coletivos dos requerentes e tem amplos poderes de decisão sobre a condução do litígio, incluindo dar instruções aos advogados e tomar as medidas necessárias para a continuidade ou resolução do caso”, disse.
“O Comitê agiu dentro dessas prerrogativas contratuais, levantou reiteradamente preocupações sobre a condução do litígio, inclusive por meio de uma notificação formal, e buscou orientação jurídica independente antes de concluir que a troca de representação se tornou inevitável. O Comitê permanece confiante na decisão que tomou para proteger os interesses das pessoas que representa”, conclui o HK.
