Lucas Ragazzi
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) começa nesta quarta-feira (26) a discutir em plenário o projeto de lei que autoriza a privatização da Copasa. Estão previstas seis sessões: três nesta quarta e três na quinta-feira (27). A expectativa da base do governador Romeu Zema (Novo) é levar a matéria à votação na próxima terça-feira (2).
Na avaliação de interlocutores do governo, o placar está definido. A base conta com os mesmos 52 votos favoráveis à PEC que dispensou a necessidade de referendo popular para a desestatização. No segundo turno daquela emenda constitucional, o número caiu para 48, mas o governo atribui a diferença a ausências pontuais durante a sessão, e não a perda de apoio.
O Projeto de Lei 4.380/15 foi aprovado em primeiro turno pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) na terça-feira (25) e seguiu para análise do plenário.
O projeto
A proposta, de autoria de Zema, permite que o Estado deixe de controlar a companhia por meio da venda de ações ou de aumento de capital que dilua sua participação. A empresa passará a operar no modelo de corporation, sem acionista com poder decisório concentrado.
O governo justifica que a privatização é necessária para cumprir as metas de universalização do acesso à água e ao tratamento de esgoto estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento Básico. O projeto também faz parte do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), pelo qual Minas pretende renegociar sua dívida com a União.
Garantias incluídas no texto
O projeto passou por três substitutivos nas comissões da ALMG, que incluíram proteções a usuários e funcionários. Entre os pontos definidos estão:
- Prazo de seis meses para o governo enviar à Assembleia projeto de criação de um fundo estadual de saneamento básico, que receberá parte dos recursos da venda
- Metas de universalização dos serviços, incluindo áreas rurais e núcleos urbanos informais
- Estabilidade de 18 meses nos contratos de trabalho dos funcionários da Copasa após a privatização
- Possibilidade de realocação dos trabalhadores em outras empresas estatais após o período de estabilidade
- Manutenção da tarifa social para a população vulnerável
- Incorporação da Copanor, subsidiária que atende o Norte de Minas e os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri
Os recursos da desestatização serão destinados ao pagamento da dívida com a União e às obrigações do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Parte poderá ir para o fundo de saneamento.
Cronograma do governo
O objetivo da gestão Zema é concluir a privatização até o início de abril de 2026, quando o governador deixará o cargo para se dedicar à pré-campanha presidencial. Uma das hipóteses em estudo é vender um bloco de ações a um investidor de referência e, simultaneamente, ofertar outra parcela de papéis na Bolsa de Valores – modelo semelhante ao adotado na privatização da Sabesp, em São Paulo.
