O projeto de lei que atualiza os tamanhos das bancadas dos estados de acordo com o Censo 2022, dando um deputado a mais para Minas Gerais, está de volta à pauta da CCJ da Câmara na sessão da tarde desta terça (19).
O Fator apurou que há quem tenha expectativa de que Capitão Alberto Neto (PL-AM), que assumiu a relatoria na semana passada, apresente um parecer hoje.
O projeto chegou a constar como primeiro item da pauta da CCJ, mas na noite de ontem já estava em segundo lugar.
Pará e Santa Catarina seriam os maiores beneficiados pela atualização, ganhando quatro cadeiras cada um. O Rio de Janeiro seria o mais prejudicado, perdendo quatro cadeiras.
O número total de deputados, 513, permanece o mesmo.
O STF fixou prazo até 30 de junho de 2025 para o Congresso editar lei revisando a distribuição do número de deputados federais em relação à população de cada estado. A obrigação está prevista na Constituição.
