O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 30 dias para a Prefeitura de Presidente Juscelino, na região Central de Minas, corrigir as contas de uma emenda que pagou shows de forró.
Na mesma decisão, cobrou atualização de providências que incluem uma obra no Parque Nacional da Serra da Canastra, no Sul do estado, em que uma auditoria federal apontou sobrepreço de R$ 12,3 milhões. A ordem consta de despacho da última quarta-feira (28) no âmbito da ação sobre a transparência das emendas.
Se as falhas persistirem, Presidente Juscelino ficará impedido de receber novos repasses para eventos. Já a obra na Canastra está a cargo da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
O caso de Presidente Juscelino integra uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre emendas Pix destinadas a festas em quatro municípios e no Tocantins, que somaram R$ 3,5 milhões. Nessa modalidade, o dinheiro cai direto no caixa da prefeitura, sem convênio.
No município mineiro, a verba de uma emenda de 2024 custeou a 34ª edição da festa de forró local, em junho de 2025. A dupla Ícaro & Gilmar recebeu R$ 330 mil, e a Banda Rasta Chinela, R$ 125 mil.
Entre os cinco casos, o mineiro obteve a melhor avaliação. Os auditores conseguiram reconstituir o caminho do dinheiro e consideraram os cachês compatíveis com o mercado, abaixo das referências apresentadas pela prefeitura.
Ainda assim, apontaram dois problemas: o portal da transparência municipal não vincula os contratos à emenda, e a justificativa de preço se baseou só em shows pagos por órgãos públicos, enquanto a norma do Ministério do Turismo exige referências de contratantes privados.
Os demais casos tiveram falhas mais graves. Em São Joaquim (SC), por exemplo, o plano cadastrado previa uma festa de Natal, mas o dinheiro já havia sido gasto em sinalização de trânsito, com sobrepreço de 9% na amostra analisada.
Já em Formosa (GO), a CGU não conseguiu seguir a trilha da verba até os fornecedores de uma prova de automobilismo. Para Dino, os dados revelam um quadro “incompatível com o expressivo volume de recursos públicos” direcionados a eventos.
Obra na Canastra
O contrato para recuperar a estrada de acesso ao Parque Nacional Serra da Canastra também está na lista de providências da Codevasf que Dino acompanha desde janeiro, quando citou “problemas crônicos de execução evidenciados por sucessivas operações policiais” na estatal e no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
Como mostrou O Fator, a CGU estimou sobrepreço de R$ 12,3 milhões, cerca de 25% acima do mercado. A obra, em São Roque de Minas, foi entregue à Construtora Terrayama por R$ 57,1 milhões, em janeiro de 2024.
O relatório aponta R$ 1 milhão pago acima do mercado e blocos de concreto mais finos que o previsto. A continuação ficou com a Chesf, empresa do grupo Eletrobras, e passou a ser custeada por um fundo ligado à privatização da estatal.
Segundo a Codevasf, a Chesf recontratou a Terrayama por R$ 50,9 milhões, sem licitação. No despacho, é dito que a companhia ainda define com a CGU o que fazer com o contrato, enquanto em casos de outros estados já cobra valores na Justiça. Dino deu 60 dias para a Advocacia-Geral da União (AGU) atualizar o andamento.
Em resposta à CGU, a Codevasf contestou o cálculo do sobrepreço. A estatal afirma que a comparação com tabelas oficiais ignora as condições de uma obra dentro de um parque nacional, em município sem jazida de areia, pedreira ou fábrica de blocos, e promete descontar o valor das peças fora do padrão.
Vínculos com ONGs
Já no ponto de maior alcance do despacho, Dino deu 10 dias úteis para a CGU apresentar um plano para investigar, caso a caso, as ligações entre parlamentares, assessores e entidades que receberam emendas.
Como mostrou O Fator, a auditoria identificou elos entre 1.003 dos 1.501 deputados e senadores com mandato entre 2020 e 2025 e organizações beneficiadas, que receberam R$ 8,3 bilhões no período.
O levantamento também revelou que 80% das empresas pagas pelas ONGs em 2025 não tinham funcionários registrados. O ministro quer saber se as conexões e os padrões atípicos escondem conflitos de interesse ou favorecimento.
Dino deu ainda 30 dias úteis para a CGU e o Ministério da Gestão avaliarem a divulgação, no Portal da Transparência, dos nomes das pessoas que controlam as empresas e entidades beneficiadas.
Saúde e emendas Pix
Na saúde, auditorias do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) encontraram R$ 8,4 milhões aplicados de forma irregular ou sem comprovação em 25 casos. As emendas de bancada concentram 78% do dano, incluindo um único caso de R$ 4,5 milhões.
Em mais da metade dos casos, de acordo com os relatórios entregues ao STF, houve gasto em período proibido pela legislação. O Ministério da Saúde tem 30 dias para informar o andamento das apurações.
Outras determinações
Ainda de acordo com o despacho, a AGU terá outros 15 dias úteis para explicar a qualidade dos planos de trabalho de emendas Pix para obras. Levantamento das três entidades mostrou que 31% dos 5.767 planos de 2025, que somam R$ 1,5 bilhão, não permitem saber o que será feito nem onde.
O ministro também deu 60 dias para a pasta propor mudanças nas regras federais, de modo a obrigar todos os ministérios a medir a eficiência do gasto com emendas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliou que as normas atuais chegam a impedir órgãos federais de analisar o orçamento das obras antes da execução.
