Cedê Silva
Foi publicada no Diário Oficial desta quarta (10) a emenda constitucional de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG) que isenta de IPVA os carros com mais de 20 anos.
A PEC foi aprovada no Senado em março de 2024, e na Câmara neste ano.
Por ser uma PEC, o texto não podia ser vetado pelo presidente Lula.
A isenção de IPVA, pelo texto agora constitucional, vale para “veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos com 20 (vinte) anos ou mais de fabricação, excetuados os micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.”
A maioria dos estados já tem regras para isentar o IPVA dos carros velhos, a partir de diferentes idades. Em Minas já havia isenção para veículos classificados como “de valor histórico”, com “no mínimo trinta anos de fabricação”.
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