Tatiana Moraes
A Prefeitura de Lavras, no Sul de Minas, prevê lançar ainda neste mês o edital que definirá a empresa responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município, após o rompimento do contrato com a Companhia de Abastecimento de Minas Gerais (Copasa) em 1º de novembro.
Segundo interlocutores, a administração ajusta a modelagem da licitação, enquanto reanalisa os estudos do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Já foram realizadas consulta e audiência pública.
O contrato com a Copasa perdeu validade após a declaração de caducidade por parte da prefeitura. A decisão foi baseada no relatório final de uma Comissão Processante criada pelo Executivo municipal, que apontou falhas graves na prestação dos serviços.
Falhas na prestação dos serviços
Segundo o documento, houve descumprimento de obrigações contratuais, como regularidade no abastecimento de água, qualidade no tratamento de esgoto e metas de investimento.
Relatórios da Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae) e do Consórcio Regional de Saneamento Básico (Consane), ainda de acordo com o município, também indicaram deterioração de sistemas de segurança, parâmetros de efluentes fora dos limites e falhas no tratamento de esgoto.
Os levantamentos apontaram, ainda, a ausência de investimentos prioritários, como a duplicação da adutora do Rio Grande, estrutura considerada necessária para enfrentar a crise hídrica.
As interrupções frequentes no fornecimento de água, mesmo após multas e decisões judiciais, reforçaram o processo.
Na noite de sexta-feira (28), aliás, conforme revelou O Fator, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a constitucionalidade de uma lei de Lavras que obriga a Copasa a comunicar previamente moradores, prefeitura e Câmara Municipal sempre que houver cortes, racionamentos ou interrupções no abastecimento de água.
Caducidade do contrato
A prefeitura afirma que a caducidade seguiu critérios da Lei Federal nº 8.987/1995, que trata das concessões e permissões de serviços públicos.
O município também destaca que a Copasa seguirá operando o sistema durante o período de vigência extraordinária, enquanto a administração municipal organiza a nova licitação.
Um interlocutor próximo ao processo afirma que a prefeitura monitora as irregularidades desde 2021, no primeiro mandato da prefeita Jussara Menicutti (PSD). O agravamento da falta d’água acelerou a medida.
“Com a confirmação das falhas e a continuidade dos problemas, a rescisão foi considerada inevitável”, diz.
