Cedê Silva
Um decreto assinado por Lula e publicado nesta segunda (19) mudou as regras para promoção de diplomatas, incluindo princípios para promover “diversidade, inclusão e equidade”, mas na prática mantendo o poder discricionário do chefe do Itamaraty para escolher quem avança na carreira.
Na avaliação da Associação e Sindicato dos Diplomatas Brasileiros (ABD), “o novo modelo de promoções, ressalte-se, ainda preserva o princípio da escolha e significativo poder discricionário do Ministro de Estado das Relações Exteriores na seleção de promovidos, mesmo em níveis mais baixos da carreira”.
No entanto, em nota, a ADB saudou a publicação das regras novas, afirmando que o decreto “é resultado de um longo processo de negociação técnica”. Para o sindicato, o texto “é o primeiro passo rumo a uma reforma mais ampla e estrutural do regime de promoções”.
De maneira semelhante às patentes dos militares, os diplomatas são divididos em seis classes. Eles começam como terceiro-secretário e podem ser promovidos a até ministro de 1ª classe. Algumas classes são necessárias para ocupar certos cargos, como chefiar uma divisão ou uma embaixada.
A insatisfação de diplomatas com as promoções subiu por dois fatores quase simultâneos. O primeiro foi a realização de concursos com mais de 100 vagas de 2006 a 2011, bem acima das cerca de 30 vagas usuais por ano. O segundo foi a PEC da Bengala, de 2015, que permitiu aos embaixadores já próximos dos 70 anos se aposentarem apenas aos 75. Assim, os gargalos para promoção ficaram mais estreitos tanto no começo (muitos diplomatas entrando) quanto no fim (poucos diplomatas saindo) da carreira. E a manutenção de diplomatas mais velhos segura as vagas em efeito cascata, já que o número de vagas das classes mais altas é fixo.
As novas regras publicadas hoje substituem as vigentes desde 2008. A publicação veio semanas depois de a diplomata Isabel Cristina Heyvaert, uma mulher negra, recorrer ao STF, em regime de plantão, para pedir a análise de uma liminar em que contesta ter sido preterida de uma promoção em favor de um homem branco. A promoção foi no fim de 2023. O caso chegou ao STJ, que negou liminar para suspender a promoção. Heyvaert é ministra de 2ª classe e busca a promoção para a patente mais alta do Itamaraty. Ela já foi embaixadora do Brasil na Sérvia, entre outras funções.
Nas novas regras, o antigo “quadro de acesso” para promoções foi eliminado, substituído por um sistema de pontos que forma uma “lista classificatória”. No entanto, diz o novo decreto, “[e]xcepcionalmente, em razão de especial contribuição para a política externa brasileira, o Ministro de Estado das Relações Exteriores poderá determinar a inclusão de diplomatas na lista classificatória, em qualquer classe, a cada processo de promoção, desde que atendidos aos requisitos” para promoção.
Procurados, o Itamaraty, a Secom do Planalto e o Sinditamaraty (que inclui outros servidores do ministério além de diplomatas) não responderam ainda às nossas perguntas.
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