Uma sequência incomum de decisões judiciais pode alterar a composição da Câmara Municipal de Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais. Noeles Costa (PSD), que teve os votos recebidos em outubro anulados por questões processuais relacionadas à prestação de contas, busca na Justiça Eleitoral o reconhecimento de sua candidatura. Se conseguir, a alteração resultaria na perda do mandato do vereador eleito Wemerson Rodrigues, o Titão (PT), único parlamentar negro eleito para a atual legislatura.
As contas eleitorais de Costa foram julgadas como não prestadas pela 200ª Zona Eleitoral de Ouro Preto, uma vez que o candidato do PSD não constituiu advogado no processo.
“A ausência do instrumento de procuração, devidamente assinado pelo prestador, inviabiliza a postulação inicial”, explicou a juíza eleitoral Ana Paula Lobo de Freitas na decisão original.
Cronologia
A defesa de Costa, entretanto, conseguiu invalidar a decisão por meio de uma ação declaratória de nulidade. Na peça, o pessedista afirma nunca ter sido devidamente citado no processo — o aviso de recebimento (AR) dos Correios havia sido assinado por terceiros. A juíza reconheceu o erro e determinou a exclusão da anotação que o impedia de candidatar-se.
Depois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a inelegibilidade de Noeles, atestando trânsito em julgado do caso. Posteriormente, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) revogou a decisão da Corte superior
Os advogados argumentam que existe jurisprudência do TRE-MG permitindo a juntada de procuração em qualquer momento processual.
“Não há nenhuma outra irregularidade nas contas além da questão da procuração. É uma situação meramente formal que pode ser sanada a qualquer momento”, sustentam, nos autos.
