Será o fim dos ‘Saidões’ de presos? Senado irá decidir

Proposição foi aprovada, em 2022, na Câmara dos Deputados e desde então está parada no Senado
Presos em saída temporária
Projeto que quer acabar com saidões está na Comissão de Segurança Pública do Senado (FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ)

A morte do sargento Roger Dias, da Polícia Militar, brutalmente assassinado em BH por um detento que recebeu o benefício da saída temporária no fim do ano passado, reacendeu a discussão sobre os “saidões”.


Políticos mineiros e de outros estados brasileiros, principalmente de partidos de direita, passaram a pressionar os senadores a aprovar o Projeto de Lei 2.253, que propõe o fim do benefício. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados em agosto de 2022, com 311 votos a favor e 98 contrários.


No Senado, a proposição está sendo analisada na Comissão de Segurança Pública, sob a relatoria de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ele apresentou dois pareceres: um favorável ao projeto, e outro contrário a emenda do senador Jorge Cajuru (PSB), que propunha uma avaliação interdisciplinar para conceder, ou não, o benefício.


A votação na comissão ainda não tem previsão para acontecer. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) pediu vista para avaliar melhor a matéria.


O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao ser questionado sobre o projeto, indicou que ele será votado em plenário na Casa ainda neste ano.

O que diz o projeto de lei?

O projeto de lei propõe alteração na Lei de Execução Penal com a extinção da saída temporária, além do aumento das hipóteses do uso da tornozeleira eletrônica, e também prevê casos de exame criminológico (feito por psicólogos e outros profissionais, atualmente facultativo).

Há nada menos que 13 anos, o Congresso Nacional “enrola” com esse assunto. É impressionante a diferença quando se trata de aumento salarial (próprio) e do fundo eleitoral, pois daí a celeridade é supersônica.

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