Lucas Ragazzi
Em meio ao período final para adesão à repactuação do acordo de Mariana, prefeituras e pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão enfrentam pressões tanto da mineradora Samarco quanto do escritório de advocacia que representa vítimas na Justiça de Londres.
Em ofício enviado esta semana a prefeituras, e obtido por O Fator, a Samarco pede que os municípios enviem documentação necessária “até o dia 28 de fevereiro, no máximo” para aderir ao Acordo de Repactuação. A empresa justifica a antecipação do prazo em relação à data-limite oficial, no dia 6 de março, mencionando a proximidade do feriado de carnaval.
Prefeitos ouvidos pela reportagem afirmam terem se sentido pressionados, e até “ofendidos”, pelo documento. Procurada, a Samarco afirmou que o ofício não é pressão, mas sim uma sugestão para que o processo consiga ser finalizado até a data-limite, evitando processos burocráticos durante o carnaval.
O prazo do dia 6 de março foi estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, doze municípios já aderiram ao acordo, sendo seis em Minas Gerais e seis no Espírito Santo.
Paralelamente, o escritório inglês Pogust Goodhead, que representa vítimas na ação judicial em Londres contra a BHP Billiton, também intensifica a pressão sobre seus clientes. O escritório tem feito campanhas exigindo que as pessoas físicas que integram a ação internacional assinem um novo contrato de prestação de serviços com urgência.
Um ponto controverso do novo contrato, também obtido pela reportagem, estabelece que mesmo em caso de cancelamento do serviço, os clientes permaneceriam responsáveis pelo pagamento de honorários advocatícios por trabalhos já realizados. Segundo o documento, “se você cancelar o Contrato de Prestação de Serviço, você será responsável pelo pagamento de qualquer trabalho que já tenha sido realizado”.
Em nota, o Pogust Goodhead afirmou que a atualização dos termos dos contratos visa “refletir os desenvolvimentos recentes do caso inglês Mariana, garantindo que estes contratos abranjam todas as partes do litígio em seu estado atual e a devida representação dos clientes. É um procedimento normal e frequente na relação entre clientes e seus representantes”. O escritório pontua, ainda, que a atualização do contrato “não apresenta qualquer mudança quanto aos honorários que o Pogust Goodhead pode receber pela vitória do processo. Da mesma forma, cláusulas relativas a pagamentos por encerramento do contrato antes do fim do litígio já existem nos contratos em vigência, não havendo qualquer mudança significativa nos novos contratos” (veja o comunicado completo no final da matéria).
Escolha
As duas pressões convergem para uma decisão crucial: tanto municípios quanto pessoas físicas que optarem pela repactuação no Brasil precisarão desistir da ação que corre na Justiça britânica. O processo em Londres, que representa 620 mil atingidos, incluindo municípios, indivíduos e empresas, já realizou 42 sessões, totalizando aproximadamente 210 horas de audiências.
Mariana, epicentro do desastre que deixou 19 mortos, tem direito à maior parcela dos recursos previstos na repactuação brasileira: R$ 1,22 bilhão. No entanto, seu prefeito, Juliano Duarte (PSB), já afirmou, mais de uma vez, que irá aguardar os desdobramentos do processo na Inglaterra, onde uma decisão sobre o mérito é esperada até meados de 2025.
A propósito, uma reunião com prefeitos de municípios atingidos está prevista para ocorrer na próxima semana em Mariana. No evento, prefeitos e procuradores vão assinar uma carta aberta informando que não irão assinar a repactuação do acordo.
O acordo brasileiro prevê o pagamento dos valores em 20 parcelas aos municípios, com compensações que variam de R$ 39 milhões a R$ 1,22 bilhão. Além dos R$ 6,1 bilhões destinados diretamente às prefeituras, o pacto inclui investimentos em saneamento, saúde e outras áreas. Já o processo na Inglaterra estima valores muito maiores do que esses, em caso de uma vitória nos pedidos feitos.
A barragem de Fundão era administrada pela Samarco, uma joint-venture controlada igualmente pela BHP Billiton e pela Vale. O rompimento, ocorrido em 2015, causou um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil, com impactos que persistem até hoje.
Leia a nota do Pogust Goodhead na íntegra:
A atualização dos termos dos contratos entre os clientes e o escritório Pogust Goodhead visa refletir os desenvolvimentos recentes do caso inglês Mariana, garantindo que estes contratos abranjam todas as partes do litígio em seu estado atual e a devida representação dos clientes. É um procedimento normal e frequente na relação entre clientes e seus representantes. A atualização do contrato não apresenta qualquer mudança quanto aos honorários que o Pogust Goodhead pode receber pela vitória do processo. Da mesma forma, cláusulas relativas a pagamentos por encerramento do contrato antes do fim do litígio já existem nos contratos em vigência, não havendo qualquer mudança significativa nos novos contratos. O Pogust Goodhead representa há mais de 6 anos milhares de indivíduos, comunidades tradicionais, municípios e empresas afetadas pelo desastre de Mariana. Como firmado desde o início, estes clientes só serão cobrados pelos serviços do escritório em caso de vitória e recebimento de indenização
