A CCJ do Senado aprovou nesta quarta (7) em 2º turno projeto de lei que dá mais transparência ao cartão corporativo.
O projeto segue para a Câmara, desde que não haja recurso no plenário do Senado.
Como O Fator mostrou no mês passado, o projeto, de autoria de Flávio Arns (PSB-PR), teve parecer favorável do bolsonarista Carlos Portinho (PL-RJ), algo no mínimo curioso.
Em agosto de 2019, o então presidente Bolsonaro prometeu “quebrar” o sigilo de seu cartão corporativo. Até ele fugir para a Flórida, no fim de 2022, nunca cumpriu a promessa. Os dados foram divulgados somente no começo de 2023, pelo governo Lula: Bolsonaro torrou pelo menos R$ 27,6 milhões nos cartões, sendo mais de R$ 13 milhões em hospedagem.
O novo projeto de lei vale para todos os cartões corporativos públicos, não apenas os federais.
Se aprovada também pela Câmara, a nova lei vai obrigar a publicação ativa das despesas dos cartões – ou seja, ninguém precisa pedir, tem que ser divulgado ativamente, como funciona o Portal da Transparência, por exemplo.
O projeto modifica artigos da Lei de Acesso à Informação, que, pasmem, foi usada pelo governo Bolsonaro como justificativa legal para não publicar a gastança no cartão.
