A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta (22) mais um projeto que aumenta a receita máxima anual do MEI.
É pelo menos o terceiro projeto com tramitação recente no Congresso sobre o assunto.
A proposta votada hoje, de autoria da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), recebeu um parecer favorável de Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), com modificações.
Ela aumenta a receita máxima dos atuais R$ 81 mil para R$ 140 mil.
Ivete propôs que o limite de receita fosse atualizado pelo IPCA todo ano, mas Veneziano retirou esse dispositivo no parecer.
Ele também retirou outra proposta da senadora: a permissão para o MEI contratar até dois empregados em vez de um.
“Não obstante o elevado mérito da matéria, a Secretaria da Receita trouxe ao conhecimento desse Relator que a correção automática do valor de enquadramento, bem como a possibilidade de contratação de até dois empregados, teriam impactos previdenciários significativos, sugerindo que, por ora, a adequação se restringisse ao aumento do valor limite para os R$ 140 mil propostos”, diz o parecer de Veneziano.
A Fazenda e a Receita Federal não responderam imediatamente às perguntas de O Fator.
Há pelo menos mais dois projetos para ampliar a receita do MEI com tramitação ativa no Congresso.
Um deles, de autoria do deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS), foi aprovado no mês passado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara. Ele aumenta a receita anual máxima do MEI de R$ 81 mil para R$ 150 mil por ano, e contém um parágrafo para que o valor seja reajustado pelo IPCA todo ano.
Outro, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), está mais avançado. Já foi aprovado no Senado, em 2021. O texto aumenta o limite para R$ 130 mil, e autoriza o MEI a ter até dois empregados em vez de um. Ao contrário do projeto de Schuch, esse texto não tem mecanismo de reajuste automático do limite.
Hugo Motta chegou a pautar a votação de um requerimento de urgência para o projeto de Campos na sessão do plenário de 8 de outubro, mas ele não foi votado. A sessão se dedicou a retirar de pauta a MP da arrecadação extra, que caducou naquela noite.
Desde então, o requerimento sumiu das pautas seguintes, inclusive de ontem (21) e hoje.
O texto aprovado hoje pelos senadores segue para a Comissão de Assuntos Econômicos, presidida por Renan Calheiros.
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