Daniel Haidar
Cotada pelo governo de Romeu Zema (Novo) para entrar nas negociações do refinanciamento da dívida com a União e pressionada pelo avanço de usinas solares, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) virou protagonista de uma guerra sem precedentes no Judiciário estadual. A batalha é alimentada pela necessidade da companhia de desapropriações de imóveis urbanos e rurais, em áreas desejadas para novos investimentos de expansão de linhas de transmissão e subestações.
Levantamento inédito feito por O Fator mostra que a média anual de processos que tratam de desapropriações para a Cemig julgados em segunda instância cresceu 30%. A variação é fruto de comparação entre o total de julgamentos ocorridos de 2019 a 2025 (902) e de 2012 a 2018 (693). Os dados foram obtidos a partir da análise de 2.327 acórdãos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Somente em 2022, foram ajuizados pelo menos 165 novos processos sobre desapropriações da Cemig, maior volume da série histórica. A judicialização continuou alta nos anos seguintes (132 em 2023, 120 em 2024 e 96 em 2025). Isso fez com que, em média, no governo Zema fossem registrados 129 processos sobre o assunto por ano, contra uma média de 99 casos entre 2012-2018 (Antônio Anastasia e Fernando Pimentel) e 88 disputas entre 2005-2011 (Aécio Neves e Antônio Anastasia). A empresa atribui o aumento das disputas judiciais ao maior plano de investimentos de sua história.
“Estão sendo construídas 200 subestações em oito anos, metade do total de subestações construídas em 77 anos da companhia”, informou a estatal, em nota. A companhia destaca que os investimentos reforçam o fornecimento de energia “para regiões que, até recentemente, não tinham sequer alcançado a universalização”.
As desapropriações são viabilizadas por decretos do governo de Minas Gerais, que não quis comentar o crescimento de litígios. Zema editou, em média, 300 decretos por ano para tratar de desapropriações da Cemig, número que o alça ao posto de chefe do Executivo estadual que mais assinou atos autorizando que a companhia tome a posse de terrenos. Entre as regiões mais afetadas pelos decretos estão o Triângulo Mineiro e o Noroeste de Minas Gerais.
Pelo menos dois terços dos processos no TJMG discutem questões de indenização nas desapropriações feitas pelo governo a pedido da empresa. A Cemig alega que 80% dos acordos de desapropriações são concluídos de forma amigável, o que, segundo a empresa, “demonstra que os valores ofertados encontram ampla aceitação na esfera administrativa, indicando que os laudos de avaliação estão adequados à realidade de mercado”.
Medição antes de ação judicial
Do outro lado, advogados, proprietários afetados e representantes sindicais contestam a versão da empresa, além da metodologia de avaliação e do tratamento dispensado aos atingidos.
O advogado Luiz Carlos Aceti Junior, responsável pela defesa de uma fazenda cafeicultora em Machado, no Sul do estado diz que seus clientes descobriram que teriam parte da fazenda desapropriada de forma abrupta, quando um funcionário terceirizado apareceu no local para fazer medições.
“Um belo dia encontraram pessoas dentro da propriedade batendo estaca. Passado um mês, no máximo, aparece a ação de desapropriação protocolada pela Cemig”, conta Aceti Junior.
Sem abordar nenhum caso específico, a Cemig alega em nota que “mesmo quando não há obrigação legal de audiências públicas, os proprietários impactados são devidamente informados sobre o empreendimento, momento no qual a Cemig realiza esclarecimentos adicionais e o proprietário, por sua vez, apresenta eventuais contrapontos e particularidades”.
R$ 20 mil por 18 lotes
Em Varjão de Minas (Alto Paranaíba), o advogado Álvaro Miranda diz que sofreu uma derrota judicial em segunda instância depois de contestar o valor ofertado de indenização por 18 lotes de seus clientes. A Cemig propôs pagar R$ 20 mil por área total de 4.502,84 m², segundo o processo, mas os proprietários argumentaram que a área tinha valor de mercado de R$ 2,6 milhões na época.
“Entraram com ação e depositaram R$ 20 mil. Área urbana, com loteamento pronto, aprovado pela prefeitura. O empreendimento vale R$ 3 milhões em vendas atualmente”, relata Miranda. A primeira instância nomeou uma perita, que avaliou a indenização em R$ 2,6 milhões. A Cemig concordou com a nomeação da profissional, mas recorreu após a sentença desfavorável.
“Falaram que o valor era exorbitante. Bateram que a perita não era qualificada, sendo que foi indicada pelo juiz. O tribunal cassou a sentença (em segunda instância) e mandou fazer nova perícia”, lamenta o advogado.
Há decisões em segunda instância que admitem que a Cemig pague indenização equivalente ao valor venal do imóvel, conforme o cadastro imobiliário das prefeituras, que costuma estar desatualizado e não refletir o valor real de mercado no momento da desapropriação.
“A Cemig, quando vai indenizar, vai no valor venal do ITR, que não é nem um terço do valor real. Alegam que o valor que o produtor rural declarou no Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é o valor do imóvel”, critica o advogado.
Em posicionamento enviado a O Fator, a Cemig alega que discrepâncias de valores podem existir devido à falta de atualização de valores imobiliários.
“Quando o caso é judicializado, costuma decorrer grande período entre a judicialização e a realização da perícia, o que pode resultar na atualização dos valores estimados”, informou a empresa.
Emerson Andrada Leite, presidente do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro-MG), diz que a necessidade de desapropriações da companhia atende a uma lógica de busca por aumento de tarifa. Segundo ele, as escolhas de investimento nem sempre priorizam locais onde a energia é mais necessária para a população, porque gastos com novos equipamentos e instalações são admitidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) como motivos para aumento de tarifa.
“O critério para escolher onde investe não é onde vai diminuir perdas de fornecimento. É onde a rentabilidade vai ser maior. Todo investimento é remunerado na tarifa”, explica.
Para o sindicalista, isso explica por que há concentração de investimentos no Triângulo Mineiro, região com maior densidade industrial.
Terceirização e subavaliação
Leite avalia ainda que mudanças estruturais podem explicar o aumento de conflitos judiciais. “Antigamente, a Cemig tinha equipe própria para avaliação. Agora, toda a estrutura é terceirizada. Terceirizados não têm o compromisso com o resultado real daquele processo todo”, opina.
A Cemig refuta a alegação de subavaliação sistemática. “Sobre as indenizações, os valores são individualizados e aferidos por meio de laudos elaborados por profissionais qualificados e em observância à legislação pertinente e normas técnicas, considerando a particularidade de cada propriedade afetada”, informou a empresa.
Expansão prevista até 2027
A companhia justifica o volume de processos pela magnitude dos investimentos. “Esses investimentos trazem benefícios diretos aos proprietários, mas também se traduzem no aumento do número de áreas abrangidas pelas obras”, explicou a Cemig.
“Os processos para solicitação de decretos de utilidade pública são realizados pela Cemig conforme a necessidade identificada pela Companhia para viabilizar a execução de programas diversos”, continuou a empresa. “Nesse processo, são realizados estudos de campo, sobretudo para avaliar eventuais impactos para a comunidade. Todos os procedimentos são feitos em observância à legislação vigente, de maneira transparente e impessoal, com vistas a atender o interesse coletivo”.
Remoções em comunidades urbanas
A disputa por terras da Cemig também afeta milhares de famílias que vivem sob linhas de transmissão em áreas de servidão das instalações elétricas. Nas periferias urbanas, a empresa ajuíza ações para remover famílias de imóveis nas faixas de servidão sob as linhas de transmissão.
Cleide Nepomuceno, defensora pública do Núcleo de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais de Minas Gerais, acompanha casos de habitantes de comunidades que foram removidos de suas casas e reivindicam indenização justa ou manutenção da posse, além de solicitar que os fios sejam instalados de forma subterrânea.
“Em algumas áreas, a Cemig fala que (o aterramento) não é viável economicamente ou factível”, relata.
A Defensoria notou aumento dos casos de remoções. A Cemig alegou ao órgão que estudos indicaram que os ventos ficaram mais fortes nos últimos anos, o que aumentaria os riscos de acidentes e a necessidade de manutenção.
“Ao longo dos anos, houve certa tolerância da Cemig em relação às ocupações. Isso mudou”, afirma a defensora.
A defensora avalia que a solução passa por políticas públicas de reassentamento das famílias, que dependem de orçamento municipal e estadual.
“Se fosse tirar todo mundo, íamos ter um campo de refugiados dentro das cidades. A pessoa fica naquele medo constante de ser despejada a qualquer tempo”, constata.
