O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar à Câmara Municipal de Arapuá, no Alto Paranaíba, para manter a cassação do mandato do vereador Gilson da Cunha Matos, o Gilson Dentista (PSD). O parlamentar foi alvo de um processo de impeachment, após um morador da cidade acusá-lo de ameaça em uma discussão em um estabelecimento comercial. Na ocasião, conforme a versão da vítima e de testemunhas, o político chegou a mostrar um canivete para o desafeto. A decisão é dessa quarta-feira (29) e tem assinatura do ministro Alexandre de Moraes.
Moraes derrubou decisões anteriores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que haviam restabelecido o mandato de Gilson Dentista. Segundo o ministro, a legislação municipal não pode se sobrepor à jurisprudência do STF.
Em decisões anteriores, o TJMG devolveu o mandato ao vereador, mesmo após o impeachment, por entender que a súmula vinculante 46 do STF trata apenas de crimes de responsabilidade cometidos por prefeitos, não por vereadores.
Por isso, o TJMG considerou a Lei Orgânica de Arapuá para derrubar a cassação. A legislação municipal determina que um eleitor não pode apresentar denúncia de quebra de decoro parlamentar contra um vereador. Portanto, a Câmara local não poderia ter cassado o mandato de Gilson Dentista com base na acusação em questão.
Para Moraes, no entanto, a súmula vinculante do STF, que estabelece regras para crimes de responsabilidade, também se aplica para crimes de quebra de decoro parlamentar e tem prevalência em relação à legislação municipal.
“Entendo que a decisão reclamada (do TJMG, que manteve Gilson Dentista no cargo) desconsiderou entendimento vinculante desta Suprema Corte, ao afastar a incidência de normas federais sobre legitimidade e quórum, estabelecidas pelo Decreto-Lei nº 201/1967, para dar prevalência à disciplina municipal”, justificou o ministro.
Moraes intimou a Câmara com urgência e encaminhou cópia da decisão para cumprimento da liminar. Também notificou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para parecer.
Manifestação causou bate-boca
A denúncia do morador de Arapuá contra o vereador aconteceu na esteira de uma discussão entre os dois por conta de uma velha desavença. Em 2021, o eleitor integrou uma manifestação contra a Câmara local.
Foi esse protesto que motivou a ameaça de Gilson Dentista, segundo o boletim de ocorrência. Nos autos do processo, no entanto, o vereador classificou o fato como “bate-boca com um desafeto seu em um lugar privado”.
Gilson Dentista venceu duas eleições para a Câmara de Arapuá, em 2020 e 2024. Ele tem 56 anos.
