O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (7), por três votos a dois, que o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, deve voltar a responder criminalmente pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). A decisão foi tomada pela 6ª Turma da Corte em sessão encerrada na tarde de hoje.
O resultado reverte decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que havia retirado Schvartsman da ação penal em março de 2024. Votaram a favor do retorno do ex-executivo ao processo os ministros Sebastião Reis Júnior, relator do caso, Rogério Schietti Cruz e Og Fernandes. Foram contrários os ministros Antonio Saldanha Palheiro e Pires Brandão.
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao STJ pedindo que Schvartsman voltasse a figurar como réu. O órgão alegou que o TRF-6 havia feito uma análise profunda das provas durante o julgamento de um habeas corpus, o que, segundo os procuradores, não seria permitido nessa fase. Para o MPF, a medida indevidamente afastou a competência do Tribunal do Júri, que é o responsável por julgar crimes contra a vida.
Em março de 2024, a 2ª Turma do TRF-6 havia trancado a ação contra o ex-presidente da Vale sob o argumento de que não havia indícios mínimos de autoria. Na ocasião, o tribunal considerou haver “interrupção injustificada da cadeia causal”, já que Peter Poppinga, diretor abaixo de Schvartsman na hierarquia da mineradora, não fora denunciado. Os desembargadores concluíram que a acusação não demonstrava ingerência direta do então presidente sobre decisões técnicas.
Fábio Schvartsman comandou a Vale entre 2017 e 2019 e tornou-se réu em 2020 junto com outros 15 dirigentes, a própria mineradora e a Tüv Süd, por homicídio e crimes ambientais. O processo foi transferido para a Justiça Federal em 2023, quando o MPF ratificou as denúncias. Desde então, familiares das vítimas e entidades como a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum) têm acompanhado de perto o andamento do caso.
O rompimento da barragem, em 25 de janeiro de 2019, deixou 270 mortos e provocou uma das maiores tragédias socioambientais do país.
