Guilherme Jorgui
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) concedeu, nesta quarta-feira (30), uma liminar suspendendo um edital de credenciamento de organizações da sociedade civil (OSCs) para a gestão de escolas estaduais. A terceirização das entidades de ensino, encampada pelo governo do estado, ocorre por meio do Projeto Somar.
A ideia do Executivo é iniciar a parceria com o terceiro setor entregando às OSCs a gestão de algumas escolas, em uma espécie de projeto-piloto. Críticos à ideia, entretanto, veem o Projeto Somar como uma porta para a privatização da educação pública estadual. O pedido de liminar para suspender a iniciativa foi apresentado pela deputada Beatriz Cerqueira (PT).
Em seu voto, o relator do pedido de suspensão no TCE, o conselheiro Cláudio Terrão, destacou o “ambiente de incertezas”, tendo em vista que, nas regras da concorrência, não há um limite quanto à proporção e o alcance da utilização da parceria com a iniciativa privada.
“Segundo consta do edital, e conforme esclarecimento prestado pelo secretário de estado de Educação, toda a prestação educacional dar-se-á pela entidade parceira, o que inclui a contratação e a gestão de professores, restando ao poder público tão somente o controle, a fiscalização e a gestão dos recursos da parceria”, destacou.
O Governo credenciou 10 OSCs, que, por contrato, teriam poderes para cuidar de aspectos pedagógicos e administrativos das escolas. A rede estadual de ensino conta com cerca de 3,4 mil colégios.
Beatriz Cerqueira comemorou a liminar do TCE. “A privatização só é boa para quem lucra com ela. As OSs são grandes esquemas para que cheguem (até as organizações) o dinheiro público que, antes, elas não conseguiam”, apontou.
O Fator procurou o governo de Minas para obter uma posição a respeito da decisão do conselheiro Cláudio Terrão. O Executivo afirmou que não comenta ações em andamento em tribunais e afirmou que, se provocado, se manifestará nos autos.
