O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite, o Tadeuzinho, e o presidente do Tribunal de Contas (TCEMG), Gilberto Diniz, assinaram termo de cooperação para aprimorar os instrumentos de fiscalização do Estado e seu controle externo.
Assembleia e Tribunal irão promover treinamentos para capacitação dos servidores no desenvolvimento e uso de ferramentas comuns e apropriadas à fiscalização das contas públicas, função constitucional das duas Casas. O acordo assinado tem prazo de dois anos, podendo ser renovado por igual período.
A parceria vinha sendo costurada há mais de um ano entre os presidentes e os técnicos da Assembleia e do Tribunal. O ex-presidente da ALMG, Agostinho Patrus, foi um dos protagonistas do processo, que irá aprimorar sobremaneira os mecanismos de controle e fiscalização do orçamento estadual.
ALMG e TCE sempre tiveram vinculação constitucional em suas atribuições, mas trabalhavam de modo e tempo separados. Agora, com o acordo de cooperação, plataformas, sistemas e demais mecanismos serão compartilhados, trazendo mais eficiência e assertividade no trabalho, nos moldes do que já fazem alguns órgãos federais.
Como sempre faço questão de dizer, justamente por ser tão crítico do Poder Público, o que é louvável na administração pública deve ser noticiado – e aplaudido – com o mesmo destaque e vigor que as críticas justas e legítimas quando as coisas não correm bem. Estão, portanto, de parabéns todos os envolvidos. Recebam meus aplausos.
