O Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou, em resposta a um requerimento da Câmara dos Deputados, a estratégia do governo federal para desenvolver a cadeia de terras raras no Brasil. O plano foca na verticalização produtiva, no desenvolvimento de transformação mineral, na inovação e na busca por parcerias internacionais com nações aliadas com o objetivo de atrair investimento internacional à cadeia de minerais críticos.
Ainda em construção, a Política Nacional para Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) vai regulamentar a exploração no país. O ofício, datado de 11 de novembro, responde a questionamentos do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), e é assinado pelo ministro Alexandre Silveira (PSD).
Em Minas Gerais, a Assembleia Legislativa discute como se posicionar para captar investimentos em um setor que tende a se tornar globalmente mais competitivo nos próximos anos por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58, que permite a concessão de terras públicas a empresas controladas por capital estrangeiro.
O estado possui a maior jazida de terras raras do país, localizada no Sul de Minas.
Conhecimento geológico
No documento, o MME afirma, ainda, que a prioridade do país é ampliar o conhecimento geológico, instalar plantas de beneficiamento no território nacional e modernizar o ambiente regulatório para garantir competitividade.
Para isso, a pasta deixa claro que o governo trabalha para diversificar parceiros, firmar acordos com países aliados, buscando “investimentos privados, nacionais e internacionais” para consolidar a verticalização produtiva. A atuação será conduzida em conjunto com o Itamaraty.
Valor agregado
Um dos pilares da estratégia nacional é garantir que o valor agregado dos minerais críticos permaneça no Brasil, gerando empregos e tecnologia.
Segundo o ofício, em vez de apenas exportar a matéria-prima bruta para ser processada, o MME quer apoiar o desenvolvimento da transformação mineral.
A pasta ressaltou que projetos articulados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) já direcionaram cerca de R$ 6 bilhões para pesquisa mineral, PD&I e industrialização.
Além disso, em 14 de novembro o governo lançou a Política de Debêntures a Projetos de Transformação de Minerais Estratégicos para a Transição Energética com o objetivo de financiar projetos.
O investimento total estimado é de R$ 5,2 bilhões por ano, sendo R$ 3,7 bilhões em transformação mineral e R$ 1,5 bilhão em lavra e beneficiamento. As terras raras são essenciais na fabricação de tecnologias limpas, como ímãs para motores de veículos elétricos e turbinas eólicas.
Atração
Para atrair investimentos, o Ministério informou que está trabalhando na modernização do ambiente regulatório. Foi instituído o Grupo de Trabalho (GT) de Minerais Críticos e Estratégicos dentro do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM). A primeira reunião do Conselho foi realizada em 16 de outubro, com participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O GT tem a finalidade de propor políticas que impulsionam o desenvolvimento da cadeia de valor, estimulando não apenas a extração, mas também o beneficiamento e a industrialização.
