Tatiana Moraes
As câmaras especializadas de Direito Empresarial e Direito Criminal voltada à Violência Doméstica e Execução Penal, extintas por decisão colegiada em junho, poderão ser recriadas no futuro. A afirmação foi feita pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, em entrevista a O Fator, nesta quinta-feira (8), na sede do Tribunal, em Belo Horizonte.
“Sou favorável à especialização na teoria, mas, na prática, precisamos corrigir distorções. O passo atrás agora foi para permitir que, no futuro, possamos avançar com mais segurança”, declarou.
Embora tenha votado contra a extinção das câmaras especializadas no passado, Corrêa Junior considera acertada a decisão coletiva. De acordo com ele, a distorção numérica na distribuição dos processos entre as câmaras motivou o encerramento das duas especializações.
“A câmara especializada criminal tinha uma distribuição muito grande e desde o início operou com colaboração. E houve um aumento expressivo no cível privado, derivado da ‘atomização’ das demandas, da judicialização. O Pleno entendeu que era hora de arrumar essa estrutura e optou pela extinção”, afirmou.
Novos destinos
Com a mudança, a 9ª Câmara Criminal passará a julgar exclusivamente matéria criminal, sem foco restrito à Lei Maria da Penha ou ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Já a 21ª Câmara Cível será dedicada ao Direito Privado Residual, deixando de atuar com Direito Empresarial, Registro Público e Direito Previdenciário.
Segundo o TJMG, não haverá redistribuição dos processos já em tramitação. A partir do dia 18, as duas câmaras passam a integrar a distribuição uniforme de casos, com o objetivo de evitar sobrecarga em unidades específicas.
Direito de Família
A única especialização mantida foi a das câmaras de Direito de Família, que seguem responsáveis por ações de guarda, alimentos, adoção, curatela, sucessão e indenizações relacionadas a vínculos familiares. “Foi uma especialização que deu certo. A matéria de família tem um escopo bem delimitado e o Pleno entendeu que devia ser preservada”, explicou o presidente.
