Fransciny Ferreira
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou mais um conjunto de atos e decisões ligados à operação Lava Jato. O novo beneficiado é Dario Queiroz Galvão Filho, ex-presidente da Galvão Engenharia. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (5).
A decisão segue a linha de outras já tomadas por Toffoli em favor de empreiteiros atingidos por decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba, como Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS.
Galvão firmou delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) em 2017, mas hoje alega ter sido alvo de conluio entre a força-tarefa, liderada por Deltan Dallagnol, e o então juiz Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil do Paraná.
Conforme a defesa do empresário, o processo contra ele foi conduzido de forma irregular e com conluio entre o juiz e a acusação. Primeiro, apontou que Moro decretou a prisão preventiva com base em um depoimento inesperado de última hora, usado como forma de pressão para forçar a delação premiada.
Depois, sustentou que os procuradores da Lava Jato exigiram que Galvão entregasse provas já consideradas ilegais por instâncias superiores como condição para assinar o acordo, o que configuraria coação. Por fim, disse que Deltan vazou informações sigilosas a um jornalista, antes mesmo do julgamento ser concluído, orientando como os dados deveriam ser publicados.
Toffoli foi favorável aos argumentos. “Tenho, pois, diante do quanto narrado pelo requerente e de precedentes deste Supremo Tribunal em casos semelhantes, que se revela incontestável o quadro de conluio processual entre acusação e magistrado em detrimento de direitos fundamentais do requerente, como, por exemplo, o due process of law, tudo a autorizar o deferimento da medida que ora se requer”, deferiu.
Além de empresários, ex-políticos investigados pela Lava Jato também foram beneficiados por esse entendimento de Toffoli. Entre eles estão os ex-ministros da Casa Civil nos governos do PT, José Dirceu e Antonio Palocci; o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto; e o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo.
