O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou favoravelmente à liminar do vice-presidente da Corte, Edson Fachin, para suspender as parcelas da dívida de Minas Gerais com a União. O julgamento virtual que analisa a decisão de Fachin termina nesta sexta-feira (23).
A liminar de Fachin examinada pelos ministros foi expedida em julho e estendeu a carência da dívida mineira até o dia 1° deste mês. Depois, o ministro Kassio Nunes Marques concedeu nova decisão cautelar, prorrogando a validade da suspensão do débito até 28 de agosto — mesma data em que o mérito do caso será debatido em sessão presencial da Corte.
A dívida de Minas gira em torno dos R$ 165 bilhões. O governo estadual tenta uma audiência de conciliação com o Executivo federal em busca de um acordo para retomar os pagamentos. A Advocacia-Geral da União (AGU), entretanto, afirma que a celebração de um acordo só pode acontecer após o Palácio Tiradentes voltar a pagar as parcelas.
Além de Toffoli, Flávio Dino e Alexandre de Moraes votaram com Fachin pelo referendo da liminar. Cristiano Zanin, embora tenha concordado com a concessão da decisão cautelar, fez uma ressalva: é contra novas prorrogações da suspensão do débito. Zanin, inclusive, defendeu que as prestações da dívida mineira sejam “retomadas imediatamente” após o dia 28 de agosto.
