O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) manteve a investigação sobre suspeita de coação eleitoral contra servidores da Prefeitura de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Um deputado estadual é apontado nas denúncias como possível beneficiário. Segundo os relatos, terceirizados contratados e comissionados teriam sido pressionados a trabalhar em campanha sob ameaça implícita de perder o emprego.
A manutenção da apuração consta em acórdão publicado nesta segunda-feira (16). Como o caso tramita em segredo de Justiça, o documento acessado por O Fator omite o nome do parlamentar investigado. O despacho também suprime o nome de uma secretária municipal que teve um habeas corpus negado no âmbito do mesmo inquérito.
Segundo o acórdão, a investigada, que atua na pasta de Assistência Social, seria uma das responsáveis por pressionar servidores. Com a decisão, segue válida a autorização da primeira instância para busca e apreensão de dispositivos eletrônicos e acesso a dados armazenados na conta de WhatsApp vinculada à secretária.
Além da pressão para que os servidores participassem de atividades de campanha, as denúncias apontam que as publicações feitas pelos funcionários em seus perfis pessoais eram fiscalizadas. O relator, desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria, considerou que os relatos indicavam possível uso da hierarquia da prefeitura para constranger os funcionários.
“As denúncias de imposição de atividades de campanha eleitoral a servidores públicos municipais, acompanhadas de fiscalização de publicações em redes sociais e ameaça implícita de desligamento funcional, apresentam elementos indicativos de coação mediante abuso de posição hierárquica suficientes para justificar a continuidade da investigação”, escreveu o relator.
Ao pedir o encerramento da apuração, a defesa da secretária argumentou que os relatos descreviam pressão para atuar em campanha e que os crimes investigados exigem constrangimento dirigido ao voto.
Para o relator, cabia à investigação esclarecer se a pressão também atingiu a liberdade de escolha dos servidores nas urnas.
“A necessidade de esclarecer se o constrangimento dirigido aos servidores também alcança sua liberdade de escolha eleitoral impede o reconhecimento prematuro da atipicidade, pois a identificação da finalidade específica da conduta depende do aprofundamento da apuração”, contrapôs.
A defesa também questionou a competência da primeira instância em razão do foro do deputado. O relator entendeu que a menção ao parlamentar como possível beneficiário era insuficiente para transferir a investigação ao TRE-MG. Com isso, a apuração segue sob supervisão do Juízo das Garantias do Núcleo V, vinculado à 30ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte.