O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) confirmou, nesta quarta-feira (15), a cassação dos mandatos dos vereadores Fernando Guedes e Lucas Gabriel Ribeiro — ambos do Partido Renovação Democrática (PRD) — em Varginha, no Sul do estado. O julgamento negou provimento ao recurso apresentado pela defesa dos parlamentares e confirmou a anulação dos votos recebidos pela legenda, após a Justiça reconhecer fraude à cota de gênero nas eleições de 2020.
A ação que originou a cassação foi proposta pelo ex-candidato a vereador Cássio Chiodi (Solidariedade) e teve posteriormente o ingresso do candidato Miguel José de Lima, o “Miguel da Saúde”, do PSD, como litisconsorte — termo que se refere à situação em que mais de uma pessoa participa de um mesmo processo judicial.
O Cartório Eleitoral de Varginha também será intimado para reprocessar os votos, enquanto a Câmara Municipal deverá empossar Cássio Chiodi e Miguel da Saúde.
O foco do processo foi a candidatura de Juliana Ferreira da Silva, também do PRD. Segundo os autos, ela não participou da campanha, não teve votos e não apareceu em material de divulgação ou no horário eleitoral. Além disso, na condição de presidente de uma associação conveniada com o poder público, não teria se afastado do cargo. A Justiça entendeu que a participação dela no pleito foi usada para preencher artificialmente o percentual mínimo de mulheres exigido por lei. Juliana teve a inelegibilidade decretada por oito anos.
“Com essa decisão, quem ganha é a democracia e a participação política efetiva das mulheres”, disse a advogada Isabela Damasceno, representante de Miguel da Saúde no processo.
Anulação da diplomação
Em dezembro do ano passado, a Justiça Eleitoral determinou a anulação dos votos recebidos pela legenda e a cassação da diplomação dos dois vereadores. Na época, foi reconhecida a ocorrência de candidatura fictícia no PRD, o que levou à anulação dos votos do partido.
Embora a decisão tenha sido proferida ainda em 2024, os vereadores continuaram no cargo até o julgamento do recurso, encerrado nesta quarta-feira. Com o trânsito em julgado ou nova deliberação de instância superior, a Justiça deve determinar a diplomação dos suplentes.
Ironia política
Um dos autores da ação que resultou na cassação dos vereadores em Varginha, Cássio Chiodi, é filho do vereador Alex Chiodi (União Brasil), do município de Contagem, cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte, cuja chapa também foi alvo de ação semelhante.
No caso de Contagem, a denúncia de suposta fraude à cota de gênero foi proposta por um vereador do Partido Rede Sustentabilidade, que alegou que quatro candidaturas femininas registradas pelo União Brasil seriam fictícias.
A ação incluiu áudios de conversas entre uma das candidatas e membros do partido, sugerindo repasses financeiros durante a campanha.
Mesmo assim, na última quinta-feira (8), o juiz Thiago França de Rezende, da 313ª Zona Eleitoral, julgou improcedente o pedido, afastando a acusação de fraude, mantendo os diplomas dos três vereadores eleitos pelo União Brasil e rejeitando o pedido de inelegibilidade dos envolvidos.
O Fator tentou contato com os dois vereadores por meio da assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Varginha. O espaço está aberto para manifestação
